{"data":[{"id_executor":53250,"cnpj_executor":"45944428000120","nome_executor":"MUNICIPIO DE MAIRINQUE","objeto_executor":"O presente objeto consiste na execução de obras de infraestrutura urbana destinadas AO recapeamento asfáltico de vias públicas no território municipal, no âmbito da ação 663 – Pavimentação: Adequação de Vias, Pontes, Travessias e Obras de Artes Especiais em Área Urbana, vinculada ao Ministério das Cidades,Os serviços contemplam a melhoria das condições de trafegabilidade, segurança viária e acessibilidade urbana, por meio da recuperação estrutural e funcional do pavimento existente, bem como da implantação de novos trechos pavimentados, conforme planejamento técnico da municipalidade e cronograma de prioridades dos serviços urbanos.As intervenções poderão abranger, conforme necessidade de cada trecho a ser atendido:• Execução de serviços preliminares, incluindo limpeza mecanizada da via, varrição, remoção de materiais soltos e preparação da superfície existente;• Fresagem de pavimento asfáltico deteriorado, quando tecnicamente recomendada;• Execução de base e/ou sub-base granular, quando necessário, incluindo regularização e compactação do subleito;• Aplicação de imprimação e/ou pintura de ligação;• Execução de camada de rolamento em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), incluindo transporte, espalhamento e compactação;• Execução de reperfilamento asfáltico em trechos com deformações ou irregularidades;• Correção de defeitos estruturais localizados, tais como buracos, trincas e afundamentos;• Adequação de dispositivos de drenagem superficial, incluindo sarjetas, bocas de lobo e meios-fios, quando necessário à garantia da durabilidade do pavimento;• Execução de sinalização viária horizontal, incluindo pintura de faixas de rolamento, travessias de pedestres e demais elementos de segurança;• Serviços complementares indispensáveis à plena funcionalidade das vias.A definição dos logradouros a serem contemplados será realizada com base em critérios técnicos de priorização, considerando o estado de conservação das vias, o volume de tráfego, a relevância funcional no sistema viário municipal e as demandas identificadas pela Secretaria responsável pelos serviços urbanos.Os serviços serão executados em conformidade com as normas técnicas vigentes, incluindo especificações do DNIT, ABNT e demais referências aplicáveis, observando-se padrões de qualidade, segurança e desempenho estrutural do pavimento.O acompanhamento e fiscalização da execução contratual serão realizados por equipe técnica da municipalidade, garantindo o cumprimento das especificações técnicas, dos prazos estabelecidos e das condições contratuais, bem como a adequada aplicação dos recursos públicos.O objeto visa, em síntese, promover a melhoria da infraestrutura viária urbana, contribuindo para a mobilidade, segurança dos usuários e qualidade de vida da população, além de reduzir custos de manutenção corretiva e ampliar a vida útil das vias públicas municipais.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":995000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"943","numero_dv_agencia_executor":"1","nome_agencia_executor":"MAIRINQUE","numero_conta_executor":"44892","numero_dv_conta_executor":"3","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":97396}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}