{"data":[{"id_executor":52481,"cnpj_executor":"04033254000167","nome_executor":"SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES","objeto_executor":"Aquisição de bicicletas para os alunos da rede pública de ensino, que estudam em escolas localizadas no município de Manoel Urbano.1. Contextualização Geográfica e Logística O município de Manoel Urbano possui uma configuração urbana e rural onde as distâncias entre as residências dos discentes e as unidades escolares da rede pública estadual muitas vezes superam o limite de caminhada confortável, especialmente sob as condições climáticas da região amazônica. A inexistência de um sistema de transporte público capilarizado em todos os bairros e comunidades periféricas onera as famílias e dificulta a pontualidade escolar.2. Combate à Evasão e Estímulo à Frequência A bicicleta, como veículo de propulsão humana, apresenta-se como uma solução de baixo custo operacional e alto impacto social. Ao prover o meio de transporte, o Estado atua diretamente na redução dos índices de falta e evasão escolar, fatores frequentemente associados à dificuldade de deslocamento. O aluno que possui autonomia de transporte tende a apresentar maior engajamento com as atividades extracurriculares e esportivas.3. Sustentabilidade e Saúde Preventiva Diferente do transporte escolar motorizado, a implementação deste projeto fomenta hábitos saudáveis e a prática de exercício físico diário entre os jovens. Além disso, alinha-se às diretrizes de sustentabilidade ambiental, reduzindo a emissão de poluentes e o custo com combustíveis fósseis por parte da administração pública em trechos onde o ônibus escolar de grande porte possui baixa eficiência.4. Conformidade Administrativa A aquisição seguirá rigorosamente os padrões de qualidade e segurança viária, sendo integrada aos sistemas de controle de convênios, como o Transferegov, garantindo que o recurso seja aplicado de forma transparente e auditável. Esta ação complementa os esforços de modernização da rede estadual de ensino, assegurando que o suporte logístico chegue efetivamente à ponta, no interior do Estado.5. Alinhamento ao Planejamento Estratégico e PPA 2024-2027 A presente aquisição está rigorosamente alinhada aos instrumentos de planejamento do Estado do Acre, integrando o PROGRAMA 1450 – EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE. A ação materializa o Objetivo Estratégico de fortalecer as políticas educacionais por meio da inovação e melhoria da infraestrutura de suporte ao aluno. Especificamente, o projeto atende ao Objetivo Específico 5 (Promoção da Assistência Estudantil), ao garantir que o Estado atue como facilitador do acesso físico à escola. Dessa forma, a entrega das bicicletas em Manoel Urbano deixa de ser apenas uma entrega de bens e passa a ser uma ferramenta de execução da política pública estadual de assistência ao educando, assegurando o cumprimento das metas plurianuais de permanência escolar.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":497500.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"534","numero_dv_agencia_executor":"7","nome_agencia_executor":"RIO BRANCO","numero_conta_executor":"569128344","numero_dv_conta_executor":"4","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":97278}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}