{"data":[{"id_executor":53906,"cnpj_executor":"10292209000120","nome_executor":"MUNICIPIO DE SIRINHAEM","objeto_executor":"Fortalecer as ações de segurança pública no Município de Sirinhaém/PE, por meio da aquisição de armamentos destinados à Guarda Municipal, visando ampliar a capacidade operacional, aprimorar o patrulhamento ostensivo e preventivo, bem como contribuir para a redução dos índices de criminalidade e o aumento da sensação de segurança da população.Objeto de Execução (Emenda Parlamentar):079 - Aquisição ARMAMENTO Para Guarda Civil Municipal - Ministério da Justiça e Segurança Pública | R$ 248.750,00 (INVESTIMENTO).REQUERIMENTO:Ante o exposto, considerando que, atualmente, a Guarda Municipal de Sirinhaém/PE não possui a documentação necessária para a aquisição de armamento, conforme exigência da legislação vigente, e diante da impossibilidade de retificação do objeto de execução e da categoria de despesa definidos pelo parlamentar, não foi possível cumprir as diligências solicitadas pela SENASP/MJSP.Cumpre informar que a referida alteração não pode ser realizada pelo ente proponente no sistema, visto tratar-se de vinculação originária de emenda parlamentar, cuja modificação é de competência exclusiva do autor da emenda. Dessa forma, diante da incompatibilidade entre a capacidade documental do ente e o objeto impositivo, bem como da impossibilidade técnica de ajuste pelo proponente, solicita-se o enquadramento da presente emenda como \"impedimento de ordem técnica\". Tal medida visa possibilitar sua reprogramação em ciclo orçamentário posterior, permitindo a devida adequação da classificação orçamentária e do objeto.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":248750.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"4","nome_banco_executor":"Banco do Nordeste","numero_agencia_executor":"306","numero_dv_agencia_executor":"9","nome_agencia_executor":"","numero_conta_executor":null,"numero_dv_conta_executor":null,"codigo_situacao_dado_bancario_executor":1,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"","id_plano_acao":97221}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}