{"data":[{"id_executor":58916,"cnpj_executor":"45122603000102","nome_executor":"MUNICIPIO DE CATANDUVA","objeto_executor":"Contratação de serviços técnicos especializados para apoio ao planejamento e à gestão urbana do Município, compreendendo a elaboração, revisão e atualização do Plano Diretor Municipal, bem como o desenvolvimento de projetos urbanísticos, estudos técnicos multidisciplinares e ações voltadas à regularização fundiária urbana, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e demais normativas correlatas.O objeto contempla, ainda, a prestação de consultoria técnica especializada para assessoramento contínuo da Administração Municipal na formulação de políticas públicas urbanas, incluindo suporte na análise de uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, infraestrutura, desenvolvimento sustentável e ordenamento territorial.Inclui-se também a capacitação e qualificação técnica de equipes municipais, por meio de treinamentos, oficinas e transferência de conhecimento, visando ao fortalecimento institucional, à melhoria dos processos de planejamento urbano e à sustentabilidade das ações implementadas.As atividades deverão abranger, entre outras:- Diagnóstico técnico e territorial do Município, com levantamento de dados socioeconômicos, ambientais e urbanísticos;- Elaboração ou revisão de instrumentos de planejamento urbano, incluindo Plano Diretor, leis complementares e regulamentos;- Desenvolvimento de projetos urbanísticos e propostas de intervenção em áreas estratégicas;- Realização de estudos técnicos específicos (mobilidade, habitação, uso do solo, infraestrutura urbana, entre outros);- Apoio à implementação de programas de regularização fundiária urbana, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017;- Assessoria técnica para adequação às exigências legais e captação de recursos junto a órgãos estaduais e federais;- Promoção de capacitações técnicas para servidores municipais, visando à autonomia administrativa e continuidade das ações.O objeto deverá ser executado de forma integrada, participativa e alinhada às diretrizes de desenvolvimento urbano sustentável, garantindo a eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas municipais.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":278600.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"299","numero_dv_agencia_executor":"2","nome_agencia_executor":"CATANDUVA","numero_conta_executor":"569300148","numero_dv_conta_executor":"9","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":97138}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}