{"data":[{"id_executor":58175,"cnpj_executor":"08241747000143","nome_executor":"MUNICIPIO DE NATAL","objeto_executor":"Considerando que a Rede Municipal de Ensino de Natal possui estudantes matriculados com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), torna-se necessária a adoção de medidas que promovam a acessibilidade plena em salas de aula e demais ambientes escolares. A aquisição de mobiliário acessível é fundamental para garantir a inclusão escolar, em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Tais medidas visam promover autonomia e independência às crianças no uso dos espaços; favorecer a equidade no acesso ao currículo, eliminando barreiras arquitetônicas e pedagógicas; e atender às diretrizes do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e às políticas públicas de inclusão. Nesse sentido, justifica-se a aquisição de mobiliários destinados aos diversos ambientes escolares, visando ao pleno atendimento dos estudantes da Rede.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":597000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"3795","numero_dv_agencia_executor":"8","nome_agencia_executor":"SETOR PUBLICO RN","numero_conta_executor":"15330","numero_dv_conta_executor":"3","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":96747}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}