{"data":[{"id_executor":57101,"cnpj_executor":"07735178000120","nome_executor":"MUNICIPIO DE TIANGUA","objeto_executor":"A Construção da Praça Rodoviária, Construção da Praça da OAB e Reforma do Polo de Lazer fundamenta-se na competência plena do Município de Tianguá, que possui atribuição legal e administrativa para a execução das obras previstas, conforme estabelecido no Art. 212 da Lei Orgânica Municipal. De acordo com os incisos IV e V do referido artigo, compete ao ente municipal promover a implantação de equipamentos urbanos de lazer e fomentar o desenvolvimento urbano integrado.A execução e a fiscalização técnica do objeto estarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que dispõe de corpo técnico qualificado para acompanhamento da execução, garantindo o cumprimento dos cronogramas físico-financeiros e das normas técnicas vigentes.O planejamento da intervenção contempla três áreas estratégicas para o ordenamento urbano e o desenvolvimento turístico, com as seguintes localizações:•\tConstrução da Praça Rodoviária (Almirante Rubim): Avenida Prefeito Jacques Nunes, S/N, Bairro Seminário, CEP 62327-145 (-3.71487, -40.98757); •\tConstrução da Praça da OAB: Avenida Afonso Maranguape, S/N, Bairro Paturi, CEP 62328-410 (-3.71964, -40.98048); •\tReforma do Polo de Lazer: Avenida Lair Félix Nunes, S/N, Bairro Régis Diniz, CEP 62322-300 (-3.73540, -41.00128). As intervenções possuem relação direta com o fortalecimento do turismo regional, considerando que o município está inserido na Serra da Ibiapaba, região reconhecida pelo seu potencial turístico, caracterizada pelo clima diferenciado, paisagens naturais e crescente fluxo de visitantes.Nesse contexto, destaca-se que o Polo de Lazer de Tianguá constitui um dos principais equipamentos públicos utilizados para a realização de eventos culturais, festivais, feiras e apresentações artísticas que integram o calendário turístico municipal. O espaço funciona como ponto de convergência de visitantes, sendo amplamente utilizado em programações que promovem a cultura local, a gastronomia regional e o entretenimento, inclusive com eventos que já contaram com incentivo e apoio do Ministério do Turismo.Dessa forma, a intervenção no Polo de Lazer não se caracteriza como ação voltada exclusivamente ao esporte, mas sim como requalificação de infraestrutura turística essencial para a realização de eventos e para a recepção de visitantes, ampliando sua capacidade de uso, acessibilidade, segurança e atratividade.A Praça Rodoviária, por sua vez, exerce função estratégica como portal de entrada do município, qualificando o acolhimento aos turistas que chegam por transporte intermunicipal. Já a Praça da OAB complementa a rede de espaços urbanos voltados à convivência, lazer e permanência de visitantes, fortalecendo a dinâmica econômica local.O escopo técnico compreende a construção e reforma de equipamentos públicos com foco em acessibilidade, urbanização e modernização dos espaços, configurando-se como investimentos estruturantes para o turismo urbano. As intervenções visam transformar áreas de uso coletivo em ativos turísticos, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do município.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":1492500.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"1157","numero_dv_agencia_executor":"6","nome_agencia_executor":"TIANGUA","numero_conta_executor":"57621","numero_dv_conta_executor":"2","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":96427}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}