{"data":[{"id_executor":52205,"cnpj_executor":"87691507000117","nome_executor":"MUNICIPIO DE CAPAO DO LEAO","objeto_executor":"Objeto da Meta: Execução de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) no município de Capão do Leão/RS, compreendendo todas as etapas necessárias à sua efetivação, desde a instauração do procedimento até a expedição da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e o registro no Cartório de Registro de Imóveis, com a consequente entrega dos títulos de propriedade aos beneficiários. Os serviços serão executados no bairro Parque Fragata, com regularização de aproximadamente 250 lotes.Finalidade: Promover a execução da regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) de áreas ocupadas irregularmente, garantindo a segurança jurídica aos ocupantes, ordenamento territorial e acesso à infraestrutura urbana, possibilitando o registro dos imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis.Público-alvo: Famílias residentes em áreas irregulares no bairro Parque Fragata, zona urbana do município de Capão do Leão/RS, especialmente aquelas de interesse social, com estimativa de aproximadamente 250 famílias beneficiadas.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":398000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"3294","numero_dv_agencia_executor":"8","nome_agencia_executor":"FRAGATA","numero_conta_executor":"569925609","numero_dv_conta_executor":"8","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":95841}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}