{"data":[{"id_executor":55669,"cnpj_executor":"87246120000151","nome_executor":"MUNICIPIO DE ESTRELA","objeto_executor":"A intervenção proposta consiste na execução de obras de reconstrução e revitalização das calçadas da Rua Bruno Schwertner, no Centro do Município de Estrela/RS, totalizando aproximadamente 556 metros lineares (7 quadras) e 1.112 m² de calçada drenante, com implantação de jardins de chuva, mobiliário urbano turístico e sinalização turística. A Rua Bruno Schwertner está localizada no coração do centro histórico e comercial de Estrela, constituindo o principal eixo de acesso e circulação dos visitantes aos principais atrativos turísticos do município, conforme demonstrado no mapeamento de pontos turísticos centrais apresentado como documento complementar ao plano. O objeto proposto enquadra-se na categoria 695 – Turismo, subitem \"Construção e Recuperação de Estradas e Rodovias de Interesse Turístico\" e \"Urbanização de Orlas e Vias de Interesse Turístico\", estando plenamente compatível com as competências do executor, o Município de Estrela, e com as finalidades do programa de Infraestrutura Turística do Ministério do Turismo. A vinculação direta com o turismo se dá pelos seguintes fatores: A Rua Bruno Schwertner é o principal acesso pedestre e viário aos pontos turísticos centrais de Estrela, incluindo o Centro Cultural, o Feira do Produtor, a Praça Central, Trilha Ecológica e estabelecimentos gastronômicos e hoteleiros que integram o roteiro turístico do município. ii.\tA deterioração das calçadas existentes prejudica diretamente a experiência do turista, comprometendo a acessibilidade, a mobilidade e a qualidade estética do entorno dos atrativos, impactando negativamente a percepção do destino.iii.\tA modernização da via com calçadas drenantes, jardins de chuva, mobiliário urbano e sinalização turística eleva o padrão da infraestrutura receptiva, amplia a atratividade do destino e qualifica o produto turístico oferecido ao visitante.iv.\tA proposta contribui para o desenvolvimento sustentável do turismo municipal, articulando infraestrutura urbana com a promoção da experiência turística, o fomento ao comércio local e a melhoria da imagem do destinoAs obras compreendem as seguintes intervenções integradas:a.\tCalçadas Drenantes com Piso Intertravado: demolição das calçadas existentes degradadas e substituição por sistema de pavimento permeável composto por paver intertravado drenante, assentado sobre camadas de areia média e brita graduada, permitindo a infiltração das águas pluviais no solo e reduzindo o escoamento superficial. A largura padrão das calçadas será de 2,00 metros, totalizando 1.112 m².b.\tJardins de Chuva (Biorretenção): implantação de 53 jardins de chuva integrados ao alinhamento das calçadas, com dimensões de 5,00m x 0,60m cada, compostos por camadas de brita, areia e solo vegetal, plantio de mudas de vegetação nativa da Mata Atlântica e sistema de drenagem tubular. Os jardins de chuva atuam como elemento de gestão sustentável das águas urbanas e, simultaneamente, como elemento de qualificação paisagística e ambiental da via turística.c.\tPiso Tátil e Acessibilidade: instalação de piso tátil direcional e de alerta em toda a extensão das calçadas, em conformidade com a NBR 9050, garantindo acessibilidade universal ao turista com mobilidade reduzida.d.\tMeio-fio (Guias e Sarjetas): execução de 556 metros lineares de meio-fio em toda a extensão da intervenção, delimitando a calçada do leito carroçável e organizando o escoamento das águas pluviais.e.\tMobiliário Urbano Turístico — Lixeiras Seletivas: instalação de 15 lixeiras de coleta seletiva (4 cores, conforme padrão ABNT), estrategicamente distribuídas ao longo da rua, voltadas ao turista e à população, contribuindo para a manutenção da limpeza e da imagem da via turística.f.\tSinalização Turística: implantação de 2 placas de sinalização turística indicativa e identificativa ao longo da Rua Bruno Schwertner, orientando o fluxo de visitantes aos atrativos turísticos do entorno, em linguagem visual padronizada e acessível.g.\tPaisagismo com Vegetação Nativa: plantio mudas de espécies nativas da Mata Atlântica nos jardins de chuva, promovendo a arborização da via, o conforto térmico do turista e a valorização da biodiversidade local como atrativo ambientalCoordenadas Geográficas: -29.50447345420827, -51.968035189894536.O Município de Estrela, na qualidade de ente da administração pública municipal, possui plena competência constitucional e legal para execução de obras de infraestrutura urbana, incluindo pavimentação, urbanização de vias e implantação de mobiliário urbano, nos termos do art. 30 da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal. A execução de obras de infraestrutura turística em vias públicas municipais encontra-se, portanto, dentro das atribuições institucionais do Município de Estrela, executor da presente transferência especial.Adicionalmente, o Município dispõe de Secretaria Municipal de Infraestrutura, devidamente estruturada para a gestão e fiscalização de contratos de obras.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":398000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"473","numero_dv_agencia_executor":"1","nome_agencia_executor":"ESTRELA","numero_conta_executor":"569372428","numero_dv_conta_executor":"6","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":94381}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}