{"data":[{"id_executor":53422,"cnpj_executor":"76977768000181","nome_executor":"MUNICIPIO DE PARANAVAI","objeto_executor":"JUSTIFICATIVA TÉCNICAAQUISIÇÃO DE VIATURAS OPERACIONAIS PARA A GUARDA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ – PRA Guarda Municipal de Paranavaí, órgão integrante da administração pública municipal, responsável pelas ações de proteção preventiva, patrulhamento ostensivo comunitário e apoio às forças de segurança pública, apresenta justificativa técnica para a aquisição de 08 (oito) viaturas operacionais, sendo 04 (quatro) veículos do tipo SUV com motorização a diesel e 04 (quatro) veículos com motorização flex.1. CONTEXTUALIZAÇÃO OPERACIONALA Guarda Municipal desempenha papel estratégico no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), atuando na proteção de bens, serviços e instalações, bem como no policiamento preventivo. O município possui características territoriais diversificadas, com áreas urbanas, distritos e zonas rurais, o que impõe desafios logísticos significativos. Nesse cenário, a disponibilidade de viaturas adequadas é fator determinante para a eficiência das ações.2. DIAGNÓSTICO DA FROTAAtualmente, a corporação dispõe de 06 viaturas em avançado estado de depreciação, com alta quilometragem, recorrência de manutenções corretivas e frequentes falhas mecânicas, resultando em indisponibilidade operacional. Tal condição impacta diretamente o tempo de resposta, limita a cobertura territorial, eleva custos e compromete a segurança dos agentes. A manutenção desses veículos mostra-se economicamente desvantajosa frente à necessidade de renovação da frota.3. NECESSIDADE OPERACIONALA aquisição fundamenta-se em três eixos:(i) Ampliação da capacidade de resposta, permitindo redução do tempo de atendimento e atuação simultânea em múltiplas ocorrências;(ii) Adequação territorial, com SUVs a diesel voltados para áreas rurais e operações especiais, e veículos flex destinados ao patrulhamento urbano, garantindo eficiência no uso da frota;(iii) Estruturação de grupamentos especializados, como patrulha ambiental, tática e comunitária, que demandam viaturas com maior desempenho e confiabilidade.4. EXPANSÃO DO EFETIVOHá concurso público homologado, com previsão de ampliação do efetivo de 33 para aproximadamente 55 agentes. Sem a ampliação da frota, haverá subutilização de recursos humanos, gargalos operacionais e perda de eficiência. Assim, a aquisição das viaturas é indispensável para garantir compatibilidade entre efetivo e capacidade logística.5. IMPACTO NA SEGURANÇA PÚBLICAO aumento da presença ostensiva e da capacidade de resposta contribui para a redução de crimes oportunistas, elevação da sensação de segurança e fortalecimento da confiança da população nas instituições públicas. Viaturas adequadas permitem ampliar a cobertura territorial e qualificar o atendimento prestado.6. CONFORMIDADE TÉCNICA – SENASPA presente demanda está alinhada à Nota Técnica SENASP nº 006/2022, que orienta a estruturação e o aparelhamento das Guardas Municipais, destacando a importância da disponibilidade de viaturas adequadas como elemento essencial para a operacionalidade, mobilidade e efetividade das ações de segurança urbana. O documento reforça que a renovação e ampliação da frota são medidas estruturantes para garantir eficiência, padronização e melhoria dos serviços prestados à população.7. EFICIÊNCIA E ECONOMICIDADEA renovação da frota atende aos princípios da eficiência, economicidade e continuidade do serviço público, reduzindo custos com manutenção corretiva, aumentando a vida útil dos veículos e garantindo maior confiabilidade operacional.8. CONSIDERAÇÕES FINAISDiante do exposto, a aquisição das 08 viaturas configura medida estratégica e necessária para recompor e ampliar a frota, acompanhar o crescimento do efetivo, melhorar a resposta às demandas da população e fortalecer as ações de segurança pública. Trata-se de investimento com elevado retorno social, refletindo diretamente na qualidade de vida da população de Paranavaí.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":995000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"2957","numero_dv_agencia_executor":"2","nome_agencia_executor":"PREFEITURA MUNICIPAL PARANAVAI","numero_conta_executor":"569528935","numero_dv_conta_executor":"8","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":94230}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}