{"data":[{"id_executor":54277,"cnpj_executor":"55021455000185","nome_executor":"MUNICIPIO DE POA","objeto_executor":"O valor será destinado ao custeio do contrato de gestão da Unidade de Pronto Atendimento Municipal Dr. Guido Guida (CNES 2082411), é executada por meio de contrato de gestão firmado com Organização Social de Saúde (OSS), conforme preconizado pela Lei Federal nº 9.637/98 e demais normas estaduais e municipais aplicáveis. Essa modelagem permite maior agilidade na gestão de recursos humanos e materiais, bem como o cumprimento de metas quantitativas e qualitativas pactuadas. Entretanto, o custo mensal para o funcionamento pleno da unidade ultrapassa em muito o montante atualmente repassado pelo Ministério da Saúde, por meio do custeio regular das transferências federais do Bloco de Média e Alta Complexidade. Tal cenário impõe à gestão municipal o aporte contínuo de recursos próprios para manutenção dos serviços essenciais, comprometendo a sustentabilidade financeira da rede assistencial.Diante disso, a destinação de emenda parlamentar ao componente MAC se mostra imprescindível para;•\tComplementar o custeio municipal, permitindo a manutenção dos padrões de qualidade e integralidade do atendimento;•\tGarantir a continuidade dos serviços prestados pela OSS contratada, conforme metas pactuadas no contrato de gestão;•\tFortalecer a Rede de Atenção às Urgências e Emergências, reduzindo a sobrecarga hospitalar e melhorando o fluxo assistencial;•\tMinimizar a pressão sobre os cofres municipais, especialmente diante da crescente demanda por serviços de saúde e do subfinanciamento federal.","vl_custeio_executor":298500.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"908","numero_dv_agencia_executor":"3","nome_agencia_executor":"POA","numero_conta_executor":"569171401","numero_dv_conta_executor":"1","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":92762}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}