{"data":[{"id_executor":58463,"cnpj_executor":"76105584000121","nome_executor":"MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL","objeto_executor":"EMENDA ESPECIALPromoção da Produção AgropecuáriaA presente proposta de Emenda Especial está fundamentada no Projeto Solo Fértil, instituído por legislação municipal, que visa à melhoria da qualidade dos solos agrícolas por meio de práticas de manejo e conservação. A iniciativa prioriza a utilização de plantas de cobertura como estratégia essencial para a recuperação e manutenção das condições físicas, químicas e biológicas do solo, contribuindo para o controle da erosão, redução de plantas daninhas e aumento da produtividade agrícola.Diante do cenário local, caracterizado por baixa adoção dessas práticas e pela predominância de áreas com topografia acidentada, observa-se a intensificação de processos erosivos e a perda de fertilidade do solo. Nesse contexto, a implantação de sistemas sustentáveis, como o Sistema de Plantio Direto de Hortaliças, destaca-se como alternativa eficiente, tendo como base o uso de culturas como aveia preta e milheto, reconhecidas por sua rusticidade, capacidade de produção de biomassa e benefícios à estruturação do solo.Complementarmente, a proposta contempla a correção da acidez dos solos por meio da prática da calagem, ação fundamental para o equilíbrio químico do solo e melhor aproveitamento dos nutrientes pelas culturas. A execução será realizada pela Secretaria Municipal de Agricultura, responsável pela identificação dos produtores aptos, análise técnica das áreas e recomendação da quantidade adequada de calcário, com base em laudos laboratoriais. Os produtores que atenderem aos critérios estabelecidos poderão ser beneficiados com o fornecimento do insumo, aliado à assistência técnica qualificada.A iniciativa tem como objetivos melhorar a qualidade química dos solos agrícolas, promover práticas sustentáveis de manejo e conservação, elevar a produtividade e a qualidade das culturas, fortalecer a agricultura familiar, incentivar o uso adequado de insumos agrícolas e contribuir para o desenvolvimento da cadeia produtiva rural do município.Dessa forma, a proposta busca incentivar a adoção de práticas agrícolas sustentáveis, promovendo o uso racional dos recursos naturais, a preservação da produtividade das áreas já cultivadas e a redução da necessidade de abertura de novas áreas e da dependência de insumos externos. A ação contará com suporte técnico da equipe municipal e tem como público beneficiário agricultores familiares do município, fortalecendo a sustentabilidade econômica e ambiental da produção agrícola local.","vl_custeio_executor":199000.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"3371","numero_dv_agencia_executor":"5","nome_agencia_executor":"GRACIOSA","numero_conta_executor":"568689111","numero_dv_conta_executor":"3","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":92479}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}