{"data":[{"id_executor":59347,"cnpj_executor":"13937065000100","nome_executor":"SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC","objeto_executor":"O presente detalhamento refere-se à execução da Emenda Parlamentar de Transferência Especial nº 202624680002, de autoria da Deputada Federal Lídice da Mata, destinada ao fortalecimento da infraestrutura física e tecnológica da Escola Afro-brasileira Maria Felipa, vinculada à Associação Maria Felipa de Educação, Arte, Cultura e Tecnologia, com sede no município de Salvador/BA. A iniciativa tem por finalidade promover a qualificação dos ambientes pedagógicos, assegurando condições adequadas para o desenvolvimento de práticas educativas antirracistas, inclusivas e comprometidas com a valorização da cultura afro-brasileira e indígena.O objeto compreende a aquisição de mobiliários, equipamentos pedagógicos, tecnológicos e de apoio administrativo, essenciais ao funcionamento e à ampliação das atividades educacionais desenvolvidas pela instituição. Dentre os itens previstos, destacam-se mesas, cadeiras, armários, equipamentos de climatização, dispositivos tecnológicos, recursos audiovisuais e demais estruturas necessárias à organização e ao adequado funcionamento dos espaços formativos. A execução contempla, ainda, a instalação, organização e adequação dos ambientes, garantindo funcionalidade, acessibilidade e conforto para estudantes, educadores e equipe técnica.A ação proposta fundamenta-se na necessidade de superação das limitações estruturais atualmente enfrentadas pela unidade educacional, que impactam diretamente a qualidade das atividades ofertadas e a capacidade de atendimento. Nesse sentido, o investimento em infraestrutura configura-se como elemento estratégico para o fortalecimento institucional, contribuindo para a ampliação do acesso, permanência e êxito dos estudantes, especialmente aqueles oriundos de contextos de vulnerabilidade social e racial.O projeto está alinhado às diretrizes das políticas públicas educacionais voltadas à promoção da equidade racial, à implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, bem como aos princípios dos direitos humanos e da diversidade cultural. Ademais, dialoga com instrumentos de planejamento governamental, ao reconhecer a educação como vetor central de transformação social e redução das desigualdades históricas.Como metas, prevê-se a estruturação integral dos espaços pedagógicos, com a aquisição e instalação de, no mínimo, 90% dos itens planejados, bem como a ampliação da capacidade de atendimento e a qualificação da oferta de atividades educativas. Como indicadores, serão considerados o percentual de execução física dos itens adquiridos, o nível de adequação dos ambientes e o aumento na utilização dos espaços para fins formativos.A execução ocorrerá de forma planejada, iniciando-se pelo levantamento técnico das necessidades, seguido dos processos de aquisição, instalação e organização dos ambientes, com acompanhamento sistemático e registro documental de todas as etapas. Os meios de verificação incluirão notas fiscais, registros fotográficos, relatórios técnicos e evidências das atividades realizadas.Dessa forma, o objeto proposto visa consolidar a Escola Afro-brasileira Maria Felipa como referência territorial na promoção de uma educação antirracista, contribuindo para o fortalecimento de práticas pedagógicas inovadoras, inclusivas e socialmente comprometidas, em consonância com as demandas educacionais contemporâneas e com a promoção da justiça social.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":199000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"3832","numero_dv_agencia_executor":"6","nome_agencia_executor":"SETOR PUBLICO BA","numero_conta_executor":"8503","numero_dv_conta_executor":"0","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":92438}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}