{"data":[{"id_executor":53251,"cnpj_executor":"18348094000150","nome_executor":"MUNICIPIO DE AIMORES","objeto_executor":"Aquisição de equipamento eletodomestico para ser utilizados na merenda escolar, em atendimento a demanda das Escolas Municipais de Aimorés/MG.A aquisição equipamento eletrodoméstico destinados às unidades da rede municipal de ensino, visando a conservação adequada de folhosas e vegetais que exige um controle rigoroso de temperatura e umidade. Diferente de refrigeradores convencionais, o expositor vertical permite a manutenção de uma temperatura estável e uniforme em todas as prateleiras, o que é essencial para preservar os micronutrientes, reduzir a proliferação de microrganismos e aumentar a vida útil dos alimentos.3. Diagnóstico da Situação Atual: Atualmente, as unidades escolares da rede não dispõem de equipamentos de refrigeração específicos para o armazenamento de hortifrutigranjeiros (verduras, legumes e frutas). Esta lacuna infraestrutural resulta no armazenamento inadequado, perda acelerada de insumos, dificuldade de organização e higiene e desperdício de recursos públicos.Necessidade da Administração: A Administração tem a obrigação legal de garantir que os alimentos servidos nas unidades escolares estejam em estrita conformidade com as normas da ANVISA. A ausência de equipamentos específicos para a conservação de vegetais frescos (que exigem controle de umidade e temperatura diferentes de carnes ou congelados) expõe o ente público ao risco de notificações, multas e, principalmente, a incidentes de segurança alimentar com os alunos.Fundamentação do Interesse Público:O interesse público na aquisição de refrigeradores expositores de verduras reside, primordialmente, no cumprimento do Artigo 208, inciso VII da Constituição Federal, que estabelece o dever do Estado com a educação mediante programas suplementares de alimentação e assistência à saúde. A alimentação escolar não é apenas um serviço administrativo, mas um direito fundamental que garante a segurança nutricional e o pleno desenvolvimento intelectual do aluno.Sendo 10 unidades do equipamento Refrigerador Expositor Vertical, 890 LTS - Quantidade de portas: 2 Quantidade de prateleiras: 8 - 220V; e 08 unidades REFRIGERADOR EXPOSITOR VERTICAL , 510 LTS - QUANTIDADE DE PORTAS: 1 QUANTIDADE DE PRATELEIRAS: 4 - 220V. A aquisição dos refrigeradores expositores visa atingir objetivos estratégicos que transcendem a modernização do patrimônio escolar, atualmente enfrentamos sérios problemas com armazenamento e durabilidade. A substituição das geladeiras comuns por refrigeradores expositores justifica-se pela especialização técnica: enquanto as geladeiras domésticas têm espaço limitado e retiram a umidade excessiva (murchando as folhas), o expositor é projetado para grandes volumes verticais e mantém a umidade ideal para preservar o valor nutricional e o frescor dos vegetais. Além disso, a porta de vidro permite a gestão visual imediata do estoque, facilitando o rodízio dos alimentos e evitando que itens fiquem esquecidos no fundo e estraguem, o que resolve o gargalo de armazenamento atual e elimina o desperdício de recursos públicos.cronograma de execução detalhado: 1- planejamento  -  120 dias2- licitação - 240 dias 3- entrega dos bens -  180 dias4 - distribuição dos bens  - 60 dias 5- utilização do bem  - 120 dias Total 720 dias  ou 24 meses","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":199000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"704","numero_dv_agencia_executor":"8","nome_agencia_executor":"AIMORES","numero_conta_executor":"569446498","numero_dv_conta_executor":"9","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":92423}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}