{"data":[{"id_executor":57777,"cnpj_executor":"94068418000184","nome_executor":"MUNICIPIO DE MARIANA PIMENTEL","objeto_executor":"A presente proposta tem por objeto a aquisição de 01 (uma) van destinada ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Município de Mariana Pimentel/RS, configurando-se como ação de apoio à organização e à coordenação do cuidado no âmbito das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF). O veículo será utilizado para o transporte sanitário eletivo de usuários adscritos às equipes, viabilizando o acesso a consultas, exames e demais procedimentos necessários à continuidade do cuidado, conforme planejamento assistencial da APS.A iniciativa está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) e prevista em deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), observando as diretrizes do Sistema Único de Saúde, especialmente quanto à regionalização, hierarquização e integralidade da atenção, nos termos da Lei nº 8.080/1990. Ressalta-se que o transporte constitui ação complementar e indispensável ao funcionamento da Atenção Primária, não se configurando como finalidade isolada, mas como meio para garantir o acesso oportuno e a efetividade das ações de promoção, prevenção e acompanhamento contínuo dos usuários.Como resultado, espera-se a redução de barreiras geográficas, o aumento da adesão aos atendimentos programados, a diminuição do absenteísmo e o fortalecimento da resolutividade da Atenção Primária, em conformidade com a adequada aplicação dos recursos oriundos de emenda especial destinados à aquisição de equipamento e material permanente na área da saúde.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":199000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"2283","numero_dv_agencia_executor":"7","nome_agencia_executor":"SERTAO SANTANA","numero_conta_executor":"569487453","numero_dv_conta_executor":"2","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":92373}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}