{"data":[{"id_executor":52647,"cnpj_executor":"12987349000148","nome_executor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA DO TRIVELATO","objeto_executor":"O município de Santa Rita do Trivelato-MT, localizado na Região de Saúde do Teles Pires, possui população de 3.276 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se de um município de pequeno porte, cuja organização da rede de saúde exige o fortalecimento contínuo da Atenção Primária à Saúde (APS), a fim de garantir o acesso oportuno, resolutivo e de qualidade aos serviços ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, a presente solicitação de recursos financeiros tem como finalidade o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, com foco na manutenção da estrutura necessária ao funcionamento dos serviços, assegurando a continuidade do atendimento à população, bem como o aprimoramento dos processos de trabalho e das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde. O custeio proposto contempla exclusivamente despesas de manutenção e funcionamento da APS, tais como aquisição de insumos, materiais de consumo, apoio à organização dos serviços e demais despesas necessárias à operacionalização das ações, contribuindo diretamente para o fortalecimento do modelo assistencial centrado no cuidado integral, longitudinal e humanizado. Ressalta-se que os recursos não serão utilizados, em nenhuma hipótese, para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, incluindo servidores ativos, inativos, pensionistas ou quaisquer benefícios dessa natureza, em conformidade com a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. A execução do recurso ocorrerá por meio de despesas de custeio, em estrita observância às normativas vigentes, garantindo a sustentabilidade das ações desenvolvidas na Atenção Primária e a ampliação da capacidade de resposta do município às demandas de saúde da população. Dessa forma, a solicitação justifica-se pela necessidade de assegurar a manutenção e qualificação das ações da Atenção Primária à Saúde no município de Santa Rita do Trivelato, promovendo maior resolutividade dos serviços, melhoria dos indicadores de saúde e fortalecimento do SUS em âmbito local.","vl_custeio_executor":248750.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Sim","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"3228","numero_dv_agencia_executor":"X","nome_agencia_executor":"NOVA MUTUM","numero_conta_executor":"78850","numero_dv_conta_executor":"3","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":92208}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}