{"data":[{"id_executor":57919,"cnpj_executor":"87613535000116","nome_executor":"MUNICIPIO DE CARAZINHO","objeto_executor":"3. OBJETO DA PARCERIAOperacionalização do Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado, com concessão de subsídio financeiro exclusivamente sobre os encargos financeiros (juros) das operações de crédito, condicionado à adimplência dos beneficiários, destinado a Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Agroindústrias do Município de Carazinho/RS.4. DESCRIÇÃO DA REALIDADE E JUSTIFICATIVAO município de Carazinho/RS possui economia diversificada, com forte presença de pequenos negócios e microempreendedores, que desempenham papel central na geração de renda e desenvolvimento local.Entretanto, esses empreendedores enfrentam dificuldades no acesso ao crédito formal, especialmente em razão de exigências de garantias, baixa capacidade de comprovação de renda, ausência de histórico financeiro e elevadas taxas de juros.O Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado, instituído pela Lei Municipal nº 9.271/2025 e alinhado à Lei Federal nº 13.636/2018 (PNMPO), atua como instrumento de correção dessa falha de mercado, ampliando o acesso ao crédito produtivo de pequeno valor.A proposta não substitui o sistema financeiro tradicional, mas reduz o custo do crédito, incentivando a adimplência e promovendo o desenvolvimento econômico sustentável.Estudos do SEBRAE indicam taxas de adimplência superiores a 90% em programas dessa natureza, reforçando sua eficiência como política pública.5. METAS E ETAPAS DE EXECUÇÃOMeta GeralPromover o acesso ao microcrédito produtivo orientado no município, mediante subsídio dos encargos financeiros (juros), visando o fortalecimento da economia local.Metas Específicas\t•\tAtender aproximadamente 120 a 130 empreendedores;\t•\tViabilizar a concessão de aproximadamente R$ 1.200.000,00 em crédito produtivo no município;\t•\tDisponibilizar operações de crédito entre R$ 500,00 e R$ 10.000,00 por beneficiário;\t•\tManter taxa de adimplência mínima de 85%;\t•\tEstimular a formalização e crescimento dos pequenos negócios locais;Etapas de ExecuçãoEtapa 1 – Estruturação do Programa\t•\tRegulamentação e ajustes operacionais\t•\tDivulgaçãoEtapa 2 – Credenciamento das Instituições\t•\tChamamento público\t•\tCredenciamentoEtapa 3 – Concessão do Crédito\t•\tAtendimento e análise pelas instituiçõesEtapa 4 – Acompanhamento\t•\tMonitoramento da adimplênciaEtapa 5 – Concessão do Subsídio (JUROS)\t•\tPagamento condicionado6. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIROEtapa\tPeríodoEstruturação\tMês 1 a 2Credenciamento\tMês 2 a 3Concessão de crédito\tMês 3 a 10Acompanhamento\tMês 4 a 12Pagamento dos subsídios\tMês 6 a 127. PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADONatureza da Despesa: CusteioDescrição da Aplicação dos Recursos:Os recursos oriundos da emenda parlamentar serão utilizados exclusivamente para concessão de subsídio financeiro correspondente aos encargos financeiros (juros) das operações de microcrédito produtivo orientado, no âmbito do Programa Municipal instituído pela Lei nº 9.271/2025.O subsídio será operacionalizado por meio do pagamento das duas últimas parcelas dos contratos de microcrédito, desde que o beneficiário comprove a quitação integral e em dia das dez primeiras parcelas, caracterizando incentivo direto à adimplência.Importante destacar que:\t•\tOs recursos da presente emenda não serão utilizados para concessão do crédito principal (funding);\t•\tO valor do crédito concedido ao empreendedor será integralmente proveniente das instituições de microcrédito credenciadas;\t•\tO Município atuará exclusivamente como subsidiador dos encargos financeiros (juros) das operações;\t•\tO Município não assume risco de crédito, inadimplência ou garantia das operações;O pagamento do subsídio ocorrerá mediante:\t•\tApresentação de comprovantes de pagamento das parcelas pelo beneficiário;\t•\tValidação das informações junto à instituição operadora;\t•\tIdentificação do valor correspondente aos encargos financeiros (juros) das parcelas finais;\t•\tPagamento pelo Município, respeitando os limites orçamentários da LOA;8. RESULTADOS ESPERADOS E INDICADORES\t•\tNúmero de beneficiários atendidos\t•\tVolume total de crédito concedido\t•\tTaxa de adimplência\t•\tAumento do faturamento dos beneficiários\t•\tGeração de emprego e renda\t•\tAmpliação da formalização9. CONSIDERAÇÕES FINAISO presente plano apresenta uma política pública eficiente, de baixo risco fiscal e alto impacto econômico, baseada na redução do custo financeiro do crédito e no incentivo ao comportamento adimplente.A modelagem adotada assegura responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, ao mesmo tempo em que amplia significativamente o acesso ao crédito produtivo, promovendo desenvolvimento econômico sustentável no município.","vl_custeio_executor":199000.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"2835","numero_dv_agencia_executor":"5","nome_agencia_executor":"GOVERNO NORTE GAUCHO","numero_conta_executor":"569260872","numero_dv_conta_executor":"0","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":90998}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}