{"data":[{"id_executor":50691,"cnpj_executor":"63761969000103","nome_executor":"MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS","objeto_executor":"O presente objeto tem por finalidade a contratação de empresa especializada, por meio de procedimento licitatório, para a execução de serviços técnicos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) em núcleos urbanos informais consolidados no Município de Castanheiras/RO, conforme disposto na Lei Federal nº 13.465/2017.A execução visa promover a titulação dos ocupantes, a organização territorial e a inclusão social, mediante a adoção de medidas administrativas, técnicas e jurídicas.1. OBJETO DA CONTRATAÇÃOPrestação de serviços técnicos especializados para:- Levantamento topográfico e georreferenciado;- Cadastro físico e socioeconômico das famílias;- Elaboração de projeto de regularização fundiária;- Instrução processual administrativa da REURB;- Apoio na emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF);- Preparação da documentação para registro em cartório.","vl_custeio_executor":597000.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"1405","numero_dv_agencia_executor":"2","nome_agencia_executor":"PRESIDENTE MEDICI","numero_conta_executor":"30429","numero_dv_conta_executor":"8","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":90875}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}