{"data":[{"id_executor":60334,"cnpj_executor":"34035167000100","nome_executor":"SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO E URBANISMO - SEHURB","objeto_executor":"Execução de serviços de limpeza, desobstrução, remoção de resíduos sólidos e roçagem nas margens e no leito do Igarapé São Francisco, localizado na malha urbana do município de Rio Branco, Estado do Acre.Remover resíduos sólidos e entulhos acumulados no leito e nas margens do Igarapé São Francisco; Desobstruir trechos assoreados para restabelecer a capacidade de escoamento natural das águas, minimizando riscos de transbordamento; Mitigar os impactos ambientais e os riscos à saúde pública das comunidades residentes na bacia hidrográfica; Promover a resiliência ambiental e a proteção social nas áreas de vulnerabilidade adjacentes ao curso d'água. A bacia hidrográfica do Igarapé São Francisco possui extrema relevância socioambiental e urbanística, abrangendo dezenas de bairros e influenciando diretamente a vida de cerca de 45.000 moradores na malha urbana de Rio Branco. Historicamente, este manancial sofre com forte pressão antrópica, resultando na supressão da mata ciliar, no adensamento populacional em áreas de risco e no descarte irregular de resíduos sólidos. Estudos acadêmicos e levantamentos técnicos apontam que uma parcela significativa da população local descarta lixo diretamente no leito do igarapé, o que agrava substancialmente o bloqueio da rede de drenagem natural. Esse acúmulo de detritos urbanos, somado ao assoreamento e à alteração do regime de chuvas devido às mudanças climáticas, tem provocado enchentes severas e atípicas, a exemplo do evento extremo ocorrido em março de 2023, que atingiu milhares de edificações, desabrigou famílias e gerou expressivos prejuízos materiais e à saúde pública na capital. Para enfrentar essa problemática de forma estruturada, o Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB), instituiu uma política contínua de manutenção de corpos d'água. Atualmente, encontra-se em estágio avançado de execução o Pregão Eletrônico SRP nº 601/2025 (Processo SEI nº 0844.016808.00026/2025-19), que visa a contratação de serviços especializados de limpeza de rios e igarapés. Diante desse cenário crítico, a destinação dos recursos de custeio (GND 3) oriundos da Emenda Parlamentar nº 44990002 reveste-se de caráter preventivo, corretivo e urgente. A execução dos serviços contínuos de limpeza e desobstrução é imperativa para restabelecer a capacidade de escoamento e de amortecimento do canal, minimizando os riscos de novos transbordamentos e inundações rápidas. Além disso, a remoção do lixo acumulado mitiga a proliferação de vetores de doenças de veiculação hídrica, promovendo a adequação ambiental indispensável para a proteção social das comunidades mais vulneráveis residentes nas áreas de influência direta do igarapé","vl_custeio_executor":199000.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"534","numero_dv_agencia_executor":"7","nome_agencia_executor":"RIO BRANCO","numero_conta_executor":null,"numero_dv_conta_executor":null,"codigo_situacao_dado_bancario_executor":1,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"","id_plano_acao":90601}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}