{"data":[{"id_executor":54795,"cnpj_executor":"45417018000121","nome_executor":"SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL","objeto_executor":"Curso de habilitação em espingarda para a Guarda Municipal. É competência da Guarda Municipal exercer o policiamento preventivo ostensivo e fardado, estando autorizado o uso de arma de fogo. Cabe à corporação proteger e manter a vigilância dos munícipes, do patrimônio, dos bens, dos serviços e das instalações. A Administração Municipal estabeleceu critérios, dentro das normas vigentes no país, para o devido uso de armamento de fogo pela Guarda Municipal, conforme o disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.022/2014, que determina que o exercício das atribuições dos cargos da Guarda Municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades, bem como em conformidade com a Portaria nº 9/2022 - CGCSP/DIREX/PF/DF.Dessa forma, para a realização de uma capacitação específica, há a necessidade de treinar os servidores da Guarda Municipal de Manaus em local apropriado e seguro para instrução sobre o manuseio e a utilização das espingardas recentemente adquiridas por meio do Convênio nº 951609, firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como da atuação de profissionais qualificados para ministrar o treinamento.O curso será ofertado em 5 turmas, objetivando a formação de 150 guardas municipais.","vl_custeio_executor":497500.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"3563","numero_dv_agencia_executor":"7","nome_agencia_executor":"SETOR PUBLICO AM","numero_conta_executor":"15010","numero_dv_conta_executor":"X","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":90573}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}