{"data":[{"id_executor":51622,"cnpj_executor":"13879364000135","nome_executor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUNAPOLIS","objeto_executor":"1. OBJETOAquisição de Unidade Móvel de Esterilização Animal (Castramóvel), devidamente equipada para realização de procedimentos cirúrgicos de castração em cães e gatos, destinada à descentralização das ações da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) do município de Eunápolis/BA, com vistas à ampliação do acesso aos serviços de controle populacional e à prevenção de zoonoses.2. JUSTIFICATIVAO município de Eunápolis apresenta um cenário epidemiológico crítico relacionado a agravos por animais, caracterizando relevante problema de saúde pública. Entre os anos de 2020 e 2025, foram registradas 1.589 ocorrências de agressões, com pico em 2024 (372 casos), sendo aproximadamente 80% causadas por cães.A população estimada de 28.000 cães e 1.700 felinos, associada à elevada quantidade de animais errantes e ao manejo inadequado de animais domiciliados, contribui diretamente para o aumento dos casos de mordeduras e exposição a zoonoses, incluindo a raiva.A atual estrutura da Unidade de Vigilância de Zoonoses, centralizada e fixa, mostra-se insuficiente diante da extensão territorial do município (121.067 habitantes – IBGE), especialmente em áreas periféricas e zonas rurais, onde há maior dificuldade de acesso aos serviços públicos.A ausência de controle reprodutivo sistemático nessas localidades favorece a superpopulação animal, aumento de fêmeas no cio e intensificação de comportamentos agressivos, elevando o risco de acidentes.A aquisição do Castramóvel permitirá:•\tDescentralizar e ampliar o acesso à esterilização animal; •\tReduzir a população de animais errantes; •\tDiminuir a incidência de agressões; •\tReduzir custos com profilaxia antirrábica humana; •\tFortalecer ações educativas e de bem-estar animal. A proposta está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde para vigilância e controle de zoonoses, configurando investimento estratégico com impacto direto nos indicadores de saúde pública.3. OBJETIVO GERALReduzir a incidência de agravos por animais e o risco de transmissão de zoonoses no município de Eunápolis por meio da ampliação do controle populacional de cães e gatos.4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS•\tImplantar unidade móvel de esterilização animal; •\tRealizar castrações em áreas urbanas periféricas e zonas rurais; •\tReduzir a taxa de crescimento populacional de cães e gatos; •\tDiminuir ocorrências de agressões por animais; •\tPromover educação em saúde e guarda responsável. 5. METAS E INDICADORESMeta 1: Estruturação do serviço•\tDescrição: Aquisição e operacionalização do Castramóvel •\tIndicador: Unidade adquirida e em funcionamento •\tMeta: 01 unidade •\tPrazo: até 6 meses após recebimento do recurso Meta 2: Ampliação do acesso à castração•\tDescrição: Realização de campanhas itinerantes •\tIndicador: Número de animais esterilizados •\tMeta: mínimo de 2.000 castrações/ano •\tPrazo: contínuo Meta 3: Redução de agravos•\tDescrição: Redução de agressões por animais •\tIndicador: Número de notificações anuais •\tMeta: Redução de 20% em até 2 anos Meta 4: Educação em saúde•\tDescrição: Ações educativas itinerantes •\tIndicador: Número de campanhas realizadas •\tMeta: mínimo de 12 campanhas/ano 6. RESULTADOS ESPERADOS•\tRedução progressiva da população de animais errantes; •\tDiminuição dos casos de mordeduras e agressões; •\tRedução da demanda por profilaxia antirrábica humana; •\tAmpliação do acesso aos serviços públicos de saúde animal; •\tFortalecimento das políticas de bem-estar animal; •\tMelhoria dos indicadores epidemiológicos municipais. 7. PÚBLICO-ALVO•\tPopulação residente em áreas periféricas e rurais; •\tTutores de baixa renda; •\tAnimais em situação de rua ou semi-domiciliados. 8. ABRANGÊNCIAMunicípio de Eunápolis/BA, com prioridade para bairros periféricos, distritos e zonas rurais de maior vulnerabilidade epidemiológica.9. SUSTENTABILIDADE DA AÇÃOO município garantirá a manutenção e operacionalização do Castramóvel por meio de recursos próprios, equipe técnica da UVZ e integração com as ações permanentes de vigilância em saúde, assegurando a continuidade dos serviços após a aquisição do equipamento.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":497500.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Sim","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"792","numero_dv_agencia_executor":"7","nome_agencia_executor":"EUNAPOLIS","numero_conta_executor":null,"numero_dv_conta_executor":null,"codigo_situacao_dado_bancario_executor":1,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"","id_plano_acao":90309}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}