{"data":[{"id_executor":53605,"cnpj_executor":"13820532000117","nome_executor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARARE","objeto_executor":"Custeio de despesas relacionadas ao transporte de pacientes do município para atendimento em serviços de Média e Alta Complexidade em outros municípios de referência, incluindo gastos com combustível, pedágios, e fornecimento de kit lanche para pacientes em deslocamentos prolongados, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O município apresenta demanda significativa por atendimentos de Média e Alta Complexidade, não dispondo de oferta suficiente desses serviços em seu território, o que exige o deslocamento contínuo de pacientes para municípios de referência, conforme organização regionalizada do Sistema Único de Saúde (SUS).O Transporte Fora do Domicílio (TFD) constitui política essencial para garantir o acesso integral à assistência à saúde, sendo indispensável para a realização de consultas especializadas, exames de alta complexidade e tratamentos continuados, como oncologia, hemodiálise e procedimentos cirúrgicos.Nesse contexto, a presente proposta visa assegurar a continuidade e ampliação do acesso da população aos serviços especializados, mediante o custeio de despesas diretamente relacionadas ao transporte sanitário eletivo, incluindo combustível, pedágios, e alimentação para pacientes durante deslocamentos prolongados, assegurando condições dignas e seguras durante o trajeto.Ressalta-se que tais despesas possuem natureza de custeio e são imprescindíveis para a manutenção das ações e serviços públicos de saúde, estando plenamente alinhadas aos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, bem como aos critérios de elegibilidade das transferências especiais.A aplicação dos recursos será realizada com observância aos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e transparência, com controle rigoroso das despesas e prestação de contas adequada aos órgãos competentes e ao controle social. Objetivo Garantir acesso oportuno e contínuo da população aos serviços de MAC por meio da manutenção do transporte sanitário eletivo para outros municípios de referência. Metas: Assegurar o transporte regular de pacientes p/ atendimentos especializados;Reduzir faltas em consultas e procedimentos agendados;Garantir continuidade de tratamentos de alta complexidade.Manter a regularidade dos fluxos assistenciais na rede regionalizada. Plano de Aplicação Financeira :Combustível para veículos oficiais da saúde;Pagamento de pedágios; Aquisição de kit lanche para pacientes.Todos os itens caracterizam despesas de custeio diretamente vinculadas à assistência à saúde. Indicadores de Resultado : Número de pacientes transportados mensalmente;Número de viagens realizadas;Percentual de comparecimento a consultas especializadas;Continuidade de tratamentos de alta complexidade. Forma de ExecuçãoExecução direta pelo município;Utilização de frota própria e/ou contratada conforme legislação;Controle por meio de relatórios, diários de bordo e registros de pacientes. Monitoramento e ControleControle individualizado dos pacientes transportados, com vinculação à regulação do SUS;Consolidação periódica dos dados de execução física (número de viagens, pacientes atendidos e destinos); Acompanhamento da execução financeira por meio de processos administrativos devidamente instruídos.","vl_custeio_executor":199000.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"310","numero_dv_agencia_executor":"7","nome_agencia_executor":"ITARARE","numero_conta_executor":"569171392","numero_dv_conta_executor":"9","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":90117}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}