{"data":[{"id_executor":52695,"cnpj_executor":"03903176000141","nome_executor":"MUNICIPIO DE DEODAPOLIS","objeto_executor":"A destinação do recurso justifica-se pela necessidade contínua de fortalecimento e manutenção da rede municipal de saúde de Deodápolis/MS, especialmente no âmbito da atenção de média e alta complexidade (MAC), com foco no Hospital Municipal de Deodápolis, unidade estratégica para o atendimento da população local e regional.O Hospital Municipal desempenha papel fundamental na assistência à saúde, ofertando serviços de média complexidade, incluindo atendimentos ambulatoriais, apoio diagnóstico e terapêutico, tais como exames laboratoriais, ultrassonografia e outros procedimentos essenciais à resolutividade da atenção.A execução desses serviços implica elevados custos operacionais contínuos, relacionados principalmente à aquisição de insumos médico-hospitalares, materiais de consumo, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, contratação de serviços especializados de pessoa jurídica (tais como exames e serviços técnicos), além de despesas necessárias à manutenção do funcionamento da unidade, como energia elétrica, água, gases medicinais e demais serviços essenciais.Dessa forma, os recursos serão aplicados exclusivamente no custeio de ações e serviços públicos de saúde no âmbito da média e alta complexidade, contribuindo para:a continuidade da oferta assistencial;a ampliação da capacidade de atendimento;a redução do tempo de espera;o aumento da resolutividade dos serviços;a melhoria da qualidade do atendimento prestado à população.Ressalta-se que:os recursos NÃO serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, incluindo ativos, inativos e pensionistas;não serão utilizados para pagamento de dívidas;a aplicação observará integralmente a legislação vigente e as normativas do Sistema Único de Saúde (SUS).O recurso será devidamente alocado no orçamento do ente beneficiário, por meio de ação orçamentária específica vinculada ao custeio da média e alta complexidade, conforme previsto no planejamento municipal.A proposta encontra-se alinhada ao Plano Municipal de Saúde 2026 A 2029 e à Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, além de estar em conformidade com as diretrizes da Lei nº 8.080/1990, contribuindo para o fortalecimento da rede assistencial e a garantia do acesso universal, integral e equânime aos serviços de saúde.","vl_custeio_executor":995000.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"2024","numero_dv_agencia_executor":"9","nome_agencia_executor":"DEODAPOLIS","numero_conta_executor":"19634","numero_dv_conta_executor":"7","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":90102}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}