{"data":[{"id_executor":56949,"cnpj_executor":"01664910000131","nome_executor":"POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA","objeto_executor":"1. OBJETO Aquisição de embarcação destinada ao fortalecimento das atividades operacionais da Polícia Civil2. BENS A SEREM ADQUIRIDOS2.1 Aquisição de 01 (uma) embarcação tipo lancha, com aproximadamente 7,0 metros de comprimento, equipada com motor de 60HP, 4 tempos;2.2 Aquisição de 01 (uma) embarcação tipo lancha, com aproximadamente 8,0 metros de comprimento, equipada com motor de 100HP, 4 tempos;2.3 Aquisição de 02 (duas) carretas rodoviárias de 2 eixos, apropriadas para transporte e reboque de embarcações tipo lancha.3. JUSTIFICATIVAA presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecimento da capacidade operacional da Polícia Civil do Estado de Rondônia, sobretudo em regiões com predominância de rios e limitações de acesso por vias terrestres.Considerando as características geográficas da região amazônica, onde o deslocamento fluvial é essencial para a execução de diligências, investigações, cumprimento de mandados judiciais e demais ações de polícia judiciária, a aquisição dos equipamentos permitirá maior eficiência, celeridade e segurança nas operações.Destaca-se ainda que a aquisição por meio de emenda parlamentar possibilita o incremento patrimonial da instituição sem impacto direto no orçamento ordinário, contribuindo para a melhoria da estrutura operacional da Polícia Civil.4. PÚBLICO-ALVO4.1 Público-alvo direto: servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia, incluindo delegados, agentes, escrivães e demais equipes operacionais;4.2 Público-alvo indireto:4.2.1 População residente em regiões ribeirinhas e de difícil acesso;4.2.2 Comunidades atendidas por unidades policiais com atuação fluvial;4.2.3 Sociedade em geral, beneficiada pela ampliação da presença estatal e melhoria da segurança pública.5. LOCALIDADE BENEFICIADA5.1 Abrangência: todo o território do Estado de Rondônia;5.2 Prioridades:5.2.1 Regiões ribeirinhas;5.2.2 Áreas de difícil acesso terrestre;5.2.3 Municípios e localidades atendidos por vias fluviais;5.3 Foco estratégico: localidades onde a atuação policial depende diretamente do uso de embarcações.6. ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS6.1 Aquisição dos bens conforme especificações técnicas estabelecidas;6.2 Incorporação dos equipamentos ao patrimônio da Polícia Civil;6.3 Distribuição estratégica das embarcações e carretas às unidades operacionais;6.4 Utilização dos equipamentos nas seguintes atividades:6.4.1 Investigações policiais;6.4.2 Cumprimento de mandados judiciais;6.4.3 Operações em áreas ribeirinhas;6.4.4 Transporte de equipes e materiais;6.5 Realização de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos adquiridos.7. RESULTADOS ESPERADOS7.1 Ampliação da capacidade operacional da Polícia Civil em áreas de difícil acesso;7.2 Redução do tempo de resposta nas ações policiais;7.3 Maior presença do Estado em regiões ribeirinhas;7.4 Aumento da eficiência nas investigações e operações policiais;7.5 Melhoria da segurança da população atendida;7.6 Fortalecimento da infraestrutura institucional da Polícia Civil do Estado de Rondônia.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":248750.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Sim","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"632","numero_dv_agencia_executor":"7","nome_agencia_executor":"MADEIRA MAMORE","numero_conta_executor":"569528769","numero_dv_conta_executor":"0","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":90036}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}