{"data":[{"id_executor":55974,"cnpj_executor":"75393082000180","nome_executor":"MUNICIPIO DE SERTANEJA","objeto_executor":"Objeto:REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA JOAQUIM LUZ, com área total de 5997,93 m², nesta cidade de Sertaneja, Estado do Paraná.A revitalização compreenderá: Identificação e Sinalização, Ciclovia, Pavimentação de Passeio e calçadas, Travessia Elevada – Acessibilidade e Pintura.Localização da Intervenção:  ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE SERTANEJA-PR.COORDENADAS DO TRECHO (PROJEÇÃO UTM-DATUM SIRGAS 2000 FUSO 22KINICIAL - 519175.73 - LONGITUDE / 7452033.03 - LATITUDEFINAL - 519779.08 - LONGITUDE / 7452380.46 - LATITUDE A Revitalização desta avenida é de fundamental importância para garantir a mobilidade urbana inclusiva e o direito constitucional de ir e vir com autonomia e segurança. Abaixo, os principais pontos para fundamentar uma justificativa técnica e a conclusão do projeto: Justificativa Técnica e Social•\tGarantia de Direitos e Inclusão: A acessibilidade é um direito previsto na Constituição Federal e na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), essencial para que pessoas com deficiência (PcD) ou mobilidade reduzida (idosos, gestantes, pessoas com carrinhos de bebê) participem plenamente da vida em comunidade.•\tSegurança e Prevenção de Acidentes: Calçadas em mau estado, com buracos ou degraus, representam riscos de quedas e atropelamentos. A padronização conforme a NBR 9050 assegura pisos antiderrapantes, regulares e sem obstáculos.•\tConectividade e Eficiência Urbana: As calçadas são o elo entre diferentes modais de transporte. Uma rede de passeios bem conservada facilita o acesso a equipamentos públicos (escolas, hospitais) e pontos de ônibus, otimizando o fluxo de pedestres.•\tEstímulo à Economia Local: Calçadas acessíveis e atraentes aumentam o fluxo de pedestres em áreas comerciais, beneficiando o comércio da região.•\tQualidade de Vida e Socialização: Passeios públicos bem projetados funcionam como espaços de interação social e melhoram a estética urbana, valorizando os bairros e promovendo o bem-estar. Conclusão do ProjetoA conclusão da obra de revitalização desta importante Avenida da cidade de Sertaneja-Paraná, consolida a transformação da via pública em um espaço democrático e seguro. O sucesso do projeto não se mede apenas pela conclusão física, mas pelo impacto na autonomia dos cidadãos e na redução do isolamento social causado pela falta de infraestrutura. A entrega dessas melhorias reafirma o compromisso do poder público com o desenvolvimento urbano sustentável e a dignidade humana. Anexo: Planta de localização da Avenida Joaquim Luz;Memorial descritivo da obra.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":398000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"388","numero_dv_agencia_executor":"3","nome_agencia_executor":"CORNELIO PROCOPIO","numero_conta_executor":"569128345","numero_dv_conta_executor":"2","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":89825}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}