{"data":[{"id_executor":50943,"cnpj_executor":"17243084000197","nome_executor":"MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO","objeto_executor":"O objeto refere-se à construção do Centro Multiuso, caracterizado como Centro de Convivência, localizado na Rua Evaristo Comin, s/n°, bairro na Zona Sul, Município de Balneário Rincão/SC, CEP: 88836-000,  com 746,00 m², destinado à realização de atividades comunitárias, de convivência e socioculturais, com foco na promoção da integração social, fortalecimento de vínculos comunitários e desenvolvimento de ações coletivas voltadas à população. A obra compreende execução completa, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Estão previstos serviços preliminares, fundação adequada às condições do solo, execução de estruturas e alvenarias, revestimentos internos e externos, pavimentação, instalação de esquadrias, pintura, além da implantação dos sistemas hidrossanitário e elétrico.O projeto contempla, ainda, sistema de prevenção e combate a incêndio, bem como cobertura com adequado sistema de escoamento pluvial, garantindo segurança, funcionalidade e conforto aos usuários do espaço, que será destinado ao desenvolvimento de atividades de convivência comunitária, culturais e socioassistenciais.O valor proposto para execução da obra mostra-se inferior aos parâmetros de referência estabelecidos no Guia de Emendas para 2026 (FNAS), não sendo suficiente para a conclusão integral do objeto.Conforme documentação anexa, o Município de Balneário Rincão/SC já possui convênio firmado com o Estado de Santa Catarina no valor de R$ 300.000,00, destinado à construção do Centro Multiuso da Zona Sul. No entanto, o valor total da obra, já licitada, é de R$ 780.000,00, evidenciando a necessidade de complementação financeira.Dessa forma, o recurso oriundo da emenda parlamentar (transferência especial) será integralmente utilizado para complementar o montante já assegurado, garantindo a execução completa da obra, evitando paralisações e assegurando a entrega do equipamento público conforme previsto.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":398000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"1785","numero_dv_agencia_executor":"0","nome_agencia_executor":"ICARA","numero_conta_executor":"569372235","numero_dv_conta_executor":"6","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":89631}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}