{"data":[{"id_executor":52996,"cnpj_executor":"04056222000187","nome_executor":"MUNICIPIO DE NORMANDIA","objeto_executor":"Realização de Regularização Fundiária de Interesse Social (REUB-S) em Núcleos Urbanos Informais no município de Normandia RR por meio da contratação de estudos e projetos.Contribuirá para a segurança jurídica dos ocupantes de áreas urbanas, assegurando o direito à moradia digna e à posse legal do imóvel. Muitas famílias vivem há anos em áreas informais, sem documentação, o que dificulta o acesso a serviços básicos e políticas públicas.Além disso, a regularização fundiária favorece o planejamento urbano, permitindo ao poder público organizar melhor o uso do solo, implementar infraestrutura (como saneamento básico, energia elétrica e pavimentação) e reduzir problemas ambientais e de ocupação irregular em áreas de risco.","vl_custeio_executor":895500.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"3797","numero_dv_agencia_executor":"4","nome_agencia_executor":"SETOR PUBLICO RR","numero_conta_executor":"10209","numero_dv_conta_executor":"1","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":89373}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}