{"data":[{"id_executor":56293,"cnpj_executor":"63603625000168","nome_executor":"MUNICIPIO DE PORTO WALTER","objeto_executor":"O presente Plano de Ação apresenta-se como medida estratégica voltada ao fortalecimento da produção agropecuária e à melhoria das condições de escoamento da produção rural no município de Porto Walter, mediante a aquisição de 15 (quinze) embarcações de alumínio naval equipadas com motores estacionários novos, a serem destinadas ao atendimento de produtores rurais e comunidades ribeirinhas inseridas no processo produtivo do município.A iniciativa está alinhada às diretrizes de apoio ao desenvolvimento do setor agropecuário municipal, tendo como objetivo principal proporcionar melhores condições logísticas para o transporte da produção oriunda das áreas rurais, garantindo o deslocamento seguro e eficiente de gêneros alimentícios, farinha, mandioca, banana, milho, feijão, pescado manejado e demais produtos da economia local até os pontos de comercialização, abastecimento e distribuição.Considerando que o município de Porto Walter possui extensa malha hidrográfica e que grande parte das áreas produtivas se encontra situada em localidades ribeirinhas de difícil acesso terrestre, as hidrovias constituem o principal meio de circulação da produção rural. Nesse contexto, a ausência de embarcações apropriadas compromete significativamente a capacidade de escoamento, ocasionando perdas produtivas, elevação dos custos de transporte, redução da competitividade dos produtores e limitação do acesso aos mercados consumidores.As embarcações a serem adquiridas possuirão comprimento de 8 (oito) metros, construídas em alumínio naval 5052, com espessura de 3 mm no fundo, laterais, espelho de popa e convés, fundo com vincos de reforço e 3 longarinas (BA-130), além de bancos soldados nas laterais e nas longarinas, garantindo maior resistência, durabilidade e segurança para operação em rios e igarapés da região.Os motores estacionários serão novos, acompanhados de rabeta e timão, com potência mínima de 13 hp, 4 tempos/OHV/monocilíndrico, movidos a gasolina, potência líquida de 11,1 cv a 3.600 rpm, cilindrada mínima de 389 cm³, partida manual retrátil, tanque de combustível com capacidade mínima de 6,1 litros, consumo máximo de 3,7 l/h e garantia mínima de 12 (doze) meses fornecida pelo fabricante, assegurando desempenho compatível com as demandas de transporte de carga e deslocamento nas rotas produtivas municipais.Os bens serão administrados pela Secretaria Municipal de Agricultura, órgão responsável pela execução da ação, que realizará o direcionamento às comunidades e localidades produtivas prioritárias, observando critérios de atendimento vinculados ao volume de produção, à necessidade de escoamento e à ampliação da capacidade logística do setor agropecuário.Dessa forma, a presente ação visa ampliar a infraestrutura de apoio à produção rural, reduzir gargalos logísticos, diminuir perdas no transporte, fortalecer a circulação de mercadorias e contribuir diretamente para o desenvolvimento sustentável da agropecuária no município.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":298500.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"234","numero_dv_agencia_executor":"8","nome_agencia_executor":"CRUZEIRO DO SUL-AC","numero_conta_executor":"130453","numero_dv_conta_executor":"4","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":89217}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}