{"data":[{"id_executor":59959,"cnpj_executor":"11099832000123","nome_executor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENEDITO","objeto_executor":"O município de São Benedito/CE, localizado na região da Serra da Ibiapaba, com população estimada em 47.640 habitantes (IBGE 2022),  necessita de ampliação e qualificação da oferta de atendimentos especializados, visando reduzir filas de espera, evitar deslocamentos para outros centros e garantir maior resolutividade na assistência prestada à população.Os recursos pleiteados no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC) serão destinados ao fortalecimento da rede de atenção especializada, contemplando a execução de consultas especializadas, exames especializados, ações e procedimentos de enfermagem na média complexidade, além da realização de cirurgias gerais de média complexidade, tais como colecistectomias, perineoplastias, hernioplastias, histerectomias e cirurgias ortopédicas, entre outras.O Hospital Municipal Dr. Bueno Banhos (CNES nº 2665190) irá executar as ações, garantindo a execução dos serviços em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A aplicação dos recursos está estritamente vinculada ao custeio de serviços assistenciais, insumos, exames e procedimentos, não sendo destinada ao pagamento de pessoal, em observância às normativas vigentes aplicáveis às transferências especiais.Destaca-se ainda que as ações propostas estão plenamente alinhadas ao planejamento do setor saúde do município, estando previstas no Plano Municipal de Saúde 2026–2029 e na Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, devidamente inseridos no sistema DIGISUS. Ressalta-se que tais instrumentos foram aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde, conforme Resolução nº 39/2025, assegurando a compatibilidade da proposta com as diretrizes e prioridades estabelecidas no âmbito do SUS.Dessa forma, a presente proposta visa ampliar o acesso da população aos serviços de média complexidade, fortalecer a rede assistencial municipal e promover melhoria na qualidade do atendimento, contribuindo diretamente para a efetividade das ações de saúde pública no município.","vl_custeio_executor":298500.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Sim","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"2606","numero_dv_agencia_executor":"9","nome_agencia_executor":"SAO BENEDITO","numero_conta_executor":"28287","numero_dv_conta_executor":"1","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":89194}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}