{"data":[{"id_executor":52067,"cnpj_executor":"10869131000163","nome_executor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS","objeto_executor":"O presente objeto consiste na destinação de recursos para o custeio da Atenção Primária à Saúde no Município, com foco na aquisição complementar de medicamentos e materiais penso, a serem utilizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais serviços vinculados à rede de atenção básica.A iniciativa tem como finalidade assegurar a manutenção da assistência farmacêutica básica e o adequado funcionamento dos serviços de saúde, garantindo insumos essenciais para o atendimento contínuo e qualificado da população. Os medicamentos contemplam a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), enquanto os materiais penso incluem itens indispensáveis à realização de curativos, procedimentos ambulatoriais e demais práticas assistenciais no âmbito da Atenção Primária.As ações de aquisição de medicamentos estão vinculadas à Programação Anual de Saúde (PAS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), possuindo caráter complementar ao financiamento regular do Componente da Assistência Farmacêutica Básica, não se destinando à substituição das fontes ordinárias de custeio já existentes. A aplicação dos recursos visa ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde, fortalecendo a oferta de medicamentos essenciais e assegurando maior resolutividade às ações e serviços da APS.A execução do objeto contribuirá para o fortalecimento das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, ampliando o acesso aos serviços básicos, reduzindo agravos e evitando a sobrecarga dos níveis de maior complexidade do sistema de saúde.Os recursos serão aplicados em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde e da Assistência Farmacêutica, observando os princípios da universalidade, integralidade e equidade, bem como a legislação vigente aplicável às transferências especiais.","vl_custeio_executor":497500.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Sim","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"951","numero_dv_agencia_executor":"2","nome_agencia_executor":"CANDEIAS","numero_conta_executor":null,"numero_dv_conta_executor":null,"codigo_situacao_dado_bancario_executor":1,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"","id_plano_acao":89005}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}