{"data":[{"id_executor":60195,"cnpj_executor":"84012012000126","nome_executor":"ESTADO DE RORAIMA","objeto_executor":"192 - Aquisição De Mobiliário Para Corpo De Bombeiros Militar - Ministério da Justiça e Segurança PúblicaEm atendimento à análise do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no que se refere ao item “3. Diligências e Recomendações (Passo a Passo para o Ente), ii. adequar a Classificação da Natureza da Despesa (GND), alterando de custeio para despesa de capital (investimento), em conformidade com a natureza do objeto;”, cumpre informar que tal alteração não pode ser realizada pelo ente proponente no sistema, por se tratar de vinculação originária da emenda parlamentar, cuja modificação é de competência exclusiva do parlamentar.Dessa forma, considerando a incompatibilidade entre a atual classificação da despesa e a natureza do objeto proposto, bem como a impossibilidade técnica de ajuste por parte do proponente, solicita-se a avaliação quanto ao enquadramento da presente emenda como impedimento de ordem técnica, possibilitando sua reprogramação em ciclo orçamentário posterior, com a devida adequação da classificação orçamentária e do objeto.","vl_custeio_executor":995000.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"3797","numero_dv_agencia_executor":"4","nome_agencia_executor":"SETOR PUBLICO RR","numero_conta_executor":null,"numero_dv_conta_executor":null,"codigo_situacao_dado_bancario_executor":1,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"","id_plano_acao":88883}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}