{"data":[{"id_executor":47612,"cnpj_executor":"03155751000175","nome_executor":"MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL","objeto_executor":"Aquisição de uma unidade Móvel de saúde para a rede pública de saúde do município de Fátima do Sul/MS. A necessidade do transporte decorre da insuficiência e do desgaste da frota atual para a garantia do acesso da população de Fátima do Sul com 20.609 habitantes (distrito localizado a 30 km de distância da sede do município) aos serviços de Atenção Especializada (AE) e de Alta Complexidade referenciados em outros municípios.Considerando que a frota atual de quatro ambulâncias para transporte eletivo é insuficiente para cobrir a demanda diária e o extensivo transporte intermunicipal/interestadual. A manutenção constante e o aumento no número de atendimentos comprometem a disponibilidade dos veículos.Considerando que a aquisição de uma nova ambulância se propõe a qualificar o serviço de Transporte Sanitário Eletivo de Média e Longa Distância, por meio de:•\tRedução do tempo de espera e melhoria da pontualidade para os agendamentos de AE.•\tAumento da segurança e do conforto dos pacientes (e seus acompanhantes) que se deslocam por longas distâncias (exemplos: Três Lagoas - 443 km, Hospital de Amor de Barretos/SP, Campo Grande - 239 km).•\tGarantia da continuidade da assistência ao evitar a paralisação do serviço por quebra simultânea ou manutenção dos veículos existentes, assegurando o acesso ininterrupto à rede de referência especializada.Considerando que o transporte em questão é integralmente dedicado a pacientes que necessitam acessar serviços de saúde de Média e Alta Complexidade (Atenção Especializada) e não conseguem ser transportados em carro de passeio, garantindo o acesso aos serviços de Atenção Especializada (hospitalar, ambulatorial especializado e de reabilitação), conforme as necessidades de saúde da população e a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS).Considerando que o transporte é realizado para unidades de referência, tais como Hospital de Amor de Barretos (Oncologia) e hospitais e clínicas de referência em Dourados, Campo Grande e outros 16 municípios do MS, SP e PR, onde são prestados serviços especializados que não estão disponíveis em Fátima do Sul. O veículo é, portanto, um elo fundamental e insubstituível para o acesso à Atenção Especializada.Considerando que o Município de Fátima do Sul integra a Região de Saúde de Dourados/Grande Dourados, conforme a Pactuação Regional Interfederativa do estado de Mato Grosso do Sul. O transporte é majoritariamente destinado aos serviços especializados pactuados e referenciados nas seguintes cidades: Dourados (MS) Principal referência regional para Média e Alta Complexidade (cirurgias, consultas especializadas, exames complexos), Campo Grande (MS) Referência estadual para serviços de Alta Complexidade e serviços de alta tecnologia não disponíveis em Dourados, outras cidades de MS Três Lagoas, Itaquiraí, Ponta Porã, Nova Andradina e Naviraí (conforme as necessidades de saúde específicas e a organização da rede assistencial) e outros Estados, Hospital de Amor de Barretos (SP) para tratamento oncológico.\tDiante da análise detalhada da demanda e da infraestrutura de transporte sanitário do Município de Fátima do Sul, fica plenamente justificada a necessidade da aquisição da Ambulância tipo A por meio da Transferência Especial.A proposta demonstra a correlação inquestionável entre o transporte sanitário e a Diretriz da Atenção Especializada, pois o serviço é um elo essencial e insubstituível para garantir o acesso de pacientes a serviços de Média e Alta Complexidade referenciados nas cidades de Dourados, Campo Grande e em centros de excelência como o Hospital de Amor de Barretos (SP), conforme a Pactuação Regional Interfederativa.A aquisição proposta resultará na qualificação imediata do serviço, reduzindo o desgaste da frota existente, assegurando a continuidade da assistência e promovendo o transporte seguro e digno aos 20.609 habitantes.Portanto, a proposta está em consonância com os requisitos estabelecidos na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025 e possui mérito técnico inequívoco para o recebimento dos recursos, impactando diretamente na melhoria do acesso e da qualidade de vida da população.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":198000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"845","numero_dv_agencia_executor":"1","nome_agencia_executor":"FATIMA DO SUL","numero_conta_executor":"28655","numero_dv_conta_executor":"9","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":88329}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}