{"data":[{"id_executor":50291,"cnpj_executor":"45301264000113","nome_executor":"MUNICIPIO DE MOGI-GUACU","objeto_executor":"Em atenção às diligências apontadas em 05/12/2025, informamos:A ação será executada no Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos”, através da Unidade: CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS (CEM) - CNES: 4032004, de forma a melhorar as ações hoje desempenhadas via ambulatório de oftalmologia.A ação se encontra no PAS 2025, sob item 2.1.1, página 19.: \"Avaliar e monitorar das pactuações com os serviços executados de Média e Alta Complexidade: Hospital Municipal\" , no âmbito da DIRETRIZ Nº 2 - Oferecer assistência em saúde de média e alta complexidade através dos serviços da rede municipal de saúde e dos serviços complementares. Aprimorando as Redes de Urgência e Emergência, Cegonha, Saúde Mental, Pessoa com Deficiência, com expansão e adequação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Serviço Móvel de Urgência (SAMU) e Central de Regulação (Pág. 18).A deliberação CIB encontra-se em fase de aprovação (REUNIÃO DO CONSELHO EM 18/12/2025), para o PLANO DE AÇÃO nº 09032025-2-087865 / 2025. A referida se faz necessária em substituição a deliberação CIB nº 110 de 24/10/2025, aprovada anteriormente para o PLANO DE AÇÃO nº 09032025-082854/2025 que teve seu objeto cancelado.A ampliação do serviço mediante a aquisição de equipamentos se faz necessária para atendimento da demanda reprimida, conforme consta no ofício  assinado pelo gestor local, anexado à proposta.As informações solicitadas se encontram no plano de trabalho e PAS anexados.Aquisição de equipamentos oftalmológicos com o objetivo de ampliar a oferta de procedimentos de média complexidade realizados no Ambulatório Oftalmológico Municipal, unidade sob a gestão do Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos, único serviço público especializado em oftalmologia do município.JustificativaA cidade de Mogi Guaçu conta com 154.146 habitantes, dos quais mais de 54 mil são SUS dependentes. O Ambulatório Oftalmológico Municipal, unidade sob a gestão do Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos, é o único serviço público especializado em oftalmologia do município.A especialidade de oftalmologia é estratégica para a rede municipal de saúde, considerando a elevada demanda por consultas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos, em especial aqueles relacionados à prevenção da cegueira e ao tratamento de doenças prevalentes como catarata, glaucoma, retinopatia diabética e erros de refração. O investimento em equipamentos adequados permitirá ao hospital ofertar atendimento integral e resolutivo, diminuindo a necessidade de encaminhamentos para outros municípios e reduzindo o tempo de espera na fila por procedimentos. Mensalmente, são realizados cerca de 800 atendimentos, incluindo consultas, triagens, reflexo vermelho em recém-nascidos, aferição de pressão intraocular e encaminhamentos cirúrgicos, de janeiro/2025 a julho/2025 foram realizadas 3524 consultas e 956 cirurgias em oftalmologia.Como resultados esperados pode-se destacar: A realização de consultas especializadas e exames diagnósticos com maior precisão; A realização de diagnósticos precoces e acompanhamento adequado de patologias oculares; A redução da fila de espera por atendimentos e procedimentos; A contribuição para a regionalização da assistência e fortalecimento da rede SUS.Etapas de execuçãoRepasse do recurso ao Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos – até 15 dias após assinatura.Realização do processo licitatório para aquisição dos equipamentos – até 30 dias para início do procedimento.Recebimento e instalação dos equipamentos nas salas de procedimentos do Centro de Oftalmologia do Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos.Detalhes da compraA relação de equipamentos a serem adquiridos possui como Fonte: FNS Sistema SIGEM - Sistema de informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":198000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"575","numero_dv_agencia_executor":"4","nome_agencia_executor":"MOJI-GUACU","numero_conta_executor":null,"numero_dv_conta_executor":null,"codigo_situacao_dado_bancario_executor":1,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"","id_plano_acao":87865}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}