{"data":[{"id_executor":49475,"cnpj_executor":"12662158000106","nome_executor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EXTREMA","objeto_executor":"Aquisição de Unidade Móvel de Saúde para atender as demandas e ações de saúde pública.A presente Proposta tem por objetivo adquirir uma unidade móvel de saúde para atender as demandas e ações de saúde pública, cuja finalidade é o atendimento direto da população que busca atendimentos de saúde em nossas unidades municipais bem como a realização de transporte dos pacientes para os municípios de referência SUS.O recurso será utilizado exclusivamente para a aquisição da unidade móvel, garantindo apoio para os pacientes, conforme Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde em seu Art. 1º “Fica instituída a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde, § 2º A Atenção Especializada compreende, dentre outras, as seguintes ações e serviços constantes em políticas e programas do Sistema Único de Saúde: I - a rede de urgência e emergência; II - os serviços de reabilitação; III - os serviços de atenção domiciliar.A proposta está alinhada aos instrumentos de planejamento do município de Extrema - MG, os quais estabelecem diretrizes estratégicas para a ampliação e qualificação das ações de saúde pública, com ênfase no cuidado do paciente.A proposta não contempla utilização de recursos para pagamento de pessoal e ou encargos sociais, conforme artigo nº 80 da Portaria GM/MS nº 6.904/2025.A unidade de gestão  em saúde a qual ia proposta está vinculada é a Secretaria Municipal de Saúde Extrema, CNES 6594093.Anexo ao plano consta a RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.601, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025, que define as regras e os procedimentos para o Licenciamento Sanitário, no âmbito da Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais.O valor do veículo a ser adquirido, pela tabela SIGEM, é de R$ 385.723,00, sendo que R$ 198.000,00 será custeado por esta emenda e a diferença de R$ 187.723,00 como contrapartida municipal.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":198000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Sim","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"2715","numero_dv_agencia_executor":"4","nome_agencia_executor":"EXTREMA","numero_conta_executor":null,"numero_dv_conta_executor":null,"codigo_situacao_dado_bancario_executor":1,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"","id_plano_acao":87681}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}