{"data":[{"id_executor":49853,"cnpj_executor":"95640520000175","nome_executor":"MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO SUL","objeto_executor":"AMPLIAÇÃO DE CRECHEÁrea edificada creche existente: 456,86m²Área ampliação da creche: 370,75m²O Município de Brasilândia do Sul, comprometido com a oferta de educação infantil de qualidade e com o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Plano Municipal de Educação (PME), vem por meio deste documento justificar a necessidade de ampliação da Creche Municipal [inserir nome da creche].Nos últimos anos, o município tem registrado crescimento significativo na demanda por vagas na Educação Infantil, especialmente na faixa etária de 0 a 3 anos. O aumento populacional nas áreas urbanas e a inserção crescente das mães no mercado de trabalho têm gerado uma procura superior à capacidade atual da unidade.A ampliação proposta permitirá:- Construção de 08 (oito) novas salas de aula, sendo:04 salas de aula com área de 38,06 M2, e Instalações Sanitária com área de 4,72 M204 salas de aula com área de 27,25 M2, Solário com área de 11,06 m2 e instalações sanitárias de 4,72 M2, conforme planta em anexo, e todas  dotadas de adequadas às normas de acessibilidade e segurança;- Melhoria das condições de conforto e bem-estar, favorecendo o desenvolvimento integral das crianças.O investimento solicitado contribuirá diretamente para a expansão do acesso à educação infantil, assegurando o direito das crianças à creche pública e gratuita, conforme determina a Constituição Federal (art. 208, inciso IV) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).Dessa forma, a ampliação da Creche Municipal de Brasilândia do Sul é uma ação essencial para garantir o atendimento pleno à demanda local, promover a equidade educacional e fortalecer as políticas públicas de primeira infância no município.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":990000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"830","numero_dv_agencia_executor":"3","nome_agencia_executor":"ASSIS CHATEAUBRIAND","numero_conta_executor":"46682","numero_dv_conta_executor":"4","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":87587}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}