{"data":[{"id_executor":50017,"cnpj_executor":"11965112000101","nome_executor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PRETO","objeto_executor":"O recurso será utilizado para aquisição de insumos necessários ao atendimento dos usuários do Serviço de Atenção ao Ostomizado da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Rio Preto/SP, em conformidade com a Portaria SAS/MS nº 400, de 16 de novembro de 2009, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Insumos:- Bolsa Drenável para Estoma intestinal 16149 unidades e - Kit (bolsa e placa) para estoma intestinal 2540 unidades.A ação proposta integra o Plano Anual de Saúde (PAS) 2025, conforme segue:•\tDIRETRIZ Nº 2: Promover a ampliação da oferta de serviços da atenção especializada com vista à qualificação do acesso.•\tOBJETIVO Nº 2.1: Garantir o acesso aos serviços ambulatoriais, diagnósticos e terapêuticos de média complexidade do município.•\tMETA Nº 2.1.6: Garantir o fornecimento de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e materiais para ostomia.•\tAÇÃO Nº 1: Assegurar a aquisição e dispensação de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e insumos para ostomia em tempo hábil, de modo a garantir o atendimento oportuno e integral aos usuários do SUS.A presente proposta está vinculada à Atenção Especializada à Saúde, contribuindo diretamente para a melhoria do acesso e da qualidade da assistência prestada aos pacientes ostomizados, por meio da regularidade na entrega de insumos indispensáveis à manutenção da saúde e da qualidade de vida desses usuários.O Centro de Gestão em Saúde responsável pela execução e controle dos recursos possui CNES nº 2705648, que atuará exclusivamente como unidade administrativa, o Estabelecimento onde o Serviço de Ostomias esta vinculado é o Centro Especializado de Reabilitação CERIII e possui CNES n° 3060322. Adicionalmente, a proposta conta com:•\tAnuência da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), conforme Deliberação CIB nº 86/2025, de 26/08/2025  publicada.•\tAta da Reunião do Conselho Municipal de Saúde, com aprovação da iniciativa;•\tParecer prévio das instâncias competentes de governança do SUS, atestando conformidade técnica e observância à Lei nº 8.080/1990, especialmente aos artigos 14-A, 35 e 36;•\tDeclaração do Gestor Municipal de Saúde, quanto a não destinação do recurso desta emenda ao pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, ativos, inativos ou pensionistas, atendendo integralmente ao disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho de 2025;•\tEndereços eletrônicos (e-mails) do Conselho Municipal de Saúde, instâncias de controle social e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), para notificação automática via Transferegov.br.Dessa forma, a execução do recurso no valor de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais) permitirá a continuidade e qualificação da assistência especializada em ostomia no município, atendendo às normas de planejamento, execução orçamentária e transparência pública estabelecidas pela Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025 e pelos princípios da gestão do SUS.","vl_custeio_executor":297000.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Sim","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"631","numero_dv_agencia_executor":"9","nome_agencia_executor":"PACO MUNICIPAL","numero_conta_executor":"573442937","numero_dv_conta_executor":"2","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":87385}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}