{"data":[{"id_executor":49328,"cnpj_executor":"04076733000160","nome_executor":"MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO","objeto_executor":"O objeto deste Plano de Ação consiste na execução de serviços técnicos especializados de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social  no Município de Plácido de Castro, a serem realizados por meio da contratação de terceiros (pessoa jurídica), com o objetivo de promover a regularização jurídica, urbanística, social e ambiental de áreas ocupadas irregularmente, garantindo o direito à moradia e a segurança da posse aos moradores, conforme a Lei Federal nº 13.465/2017.A empresa contratada será responsável pela realização das etapas técnicas do processo, incluindo levantamento topográfico e cadastral, georreferenciamento, elaboração de plantas e memoriais descritivos, diagnóstico fundiário, estudos e análises jurídicas e urbanísticas, além da preparação da documentação necessária para titulação e registro dos imóveis.A execução será acompanhada e fiscalizada pela equipe técnica da Prefeitura de Plácido de Castro, que verificará o cumprimento das metas, etapas e produtos contratados.","vl_custeio_executor":198000.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"4023","numero_dv_agencia_executor":"1","nome_agencia_executor":"PLACIDO DE CASTRO","numero_conta_executor":"21028","numero_dv_conta_executor":"5","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":87326}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}