{"data":[{"id_executor":49523,"cnpj_executor":"04033254000167","nome_executor":"SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES","objeto_executor":"Aquisição de Micro-ônibus Rodoviário para apoiar as ações do Programa Caminhos da Escola.A presente justificativa visa sustentar a necessidade imperativa da aquisição de um micro-ônibus escolar para a Secretaria Estadual de Educação (SEE), em estrita consonância com a Ação AC14022TREG2300652025 cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC), módulo PAR 4.Essa aquisição alinha-se diretamente aos objetivos do Programa Caminho da Escola, conforme estabelecido no Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, e na Resolução nº 1, de 20 de abril de 2021. O Programa visa apoiar os sistemas públicos de educação básica na aquisição de veículos, promovendo a renovação da frota escolar e, crucialmente, contribuindo para a redução da evasão escolar ao garantir o acesso seguro e de qualidade ao ambiente educacional e suas atividades complementares.Superação de Desafios Logísticos e Otimização de RecursosAtualmente, a logística de transporte para atividades essenciais da Secretaria Estadual de Educação representa um desafio constante, impactando negativamente a eficiência e o alcance das ações pedagógicas e administrativas.· Elevado Custo e Ineficiência: A dependência contínua de veículos alugados ou a adaptação de veículos menores e inadequados gera custos elevados a longo prazo, desvirtuando recursos que poderiam ser aplicados diretamente em melhorias pedagógicas. Além disso, impõe restrições de agenda e capacidade, limitando a plena e tempestiva execução de projetos e programas educacionais.· Amortização do Investimento: O investimento inicial na compra do micro-ônibus será rapidamente amortizado pela eliminação dos custos recorrentes com locação de veículos, bem como pela redução de despesas com outras formas de locomoção (como passagens aéreas ou rodoviárias para deslocamentos intermunicipais de equipes), representando uma significativa otimização de recursos públicos.Garantia de Segurança e Conformidade (Caminho da Escola)A posse de um veículo adequado e com a capacidade de transporte ideal, conforme os padrões e especificações técnicas do Programa Caminho da Escola, é crucial para:· Segurança e Conforto: Assegurar o conforto e, principalmente, a segurança dos estudantes e profissionais transportados, em estrita conformidade com as normas de trânsito e transporte de pessoas.· Redução da Evasão: A disponibilização de um transporte escolar de qualidade, seguro e confiável contribui diretamente para a meta de redução da evasão escolar, pois remove uma barreira significativa de acesso e permanência na escola para os estudantes da rede.Conclusão A aquisição do micro-ônibus, por meio da Ação AC14022TREG2300652025, transcende a simples compra de um bem; é um investimento estratégico que confere à Secretaria Estadual de Educação a autonomia, a segurança e a flexibilidade necessárias para elevar a qualidade do suporte à rede de ensino e garantir o pleno acesso dos estudantes e o desenvolvimento profissional de seus educadores, alinhando-se perfeitamente aos princípios e objetivos do Programa Caminho da Escola.Planejamento- Consultas ao SIGARP - Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços.- Iniciar o processo de aquisição considerando o Pregão 06/2023 FNDE, para adesão à  Ata de Registro de Preços nº 04/2023.- Recebimento do veículo, emplacamento, registro e incorporação do bem ao patrimônio do ente, que passará a ser utilizado pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura.Monitoramento e Avaliação- Acompanhar a utilização do veículo nos programas.- Avaliar o impacto da iniciativa no desempenho das ações propostas pelo programa.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":742500.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"534","numero_dv_agencia_executor":"7","nome_agencia_executor":"RIO BRANCO","numero_conta_executor":"573395325","numero_dv_conta_executor":"6","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":87136}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}