{"data":[{"id_executor":49961,"cnpj_executor":"11097250000108","nome_executor":"MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA","objeto_executor":"O presente incremento financeiro, no valor total de R$ 346.500,00, será utilizado exclusivamente para o custeio de ações necessárias à manutenção e continuidade dos serviços da Rede de Média e Alta Complexidade (MAC) do município. Conforme previsto na emenda parlamentar destinada ao incremento temporário do Piso da MAC, o recurso será aplicado diretamente nas unidades executoras da rede, garantindo condições adequadas de funcionamento e melhoria da capacidade de atendimento.CONTEXTUALIZAÇÃO: A Rede MAC municipal é responsável por atendimentos ambulatoriais especializados e de urgência, desempenhando papel essencial no cuidado à população. Entretanto, a execução anual desses serviços representa um custo superior a R$ 11 milhões, conforme dados do RREO/SIOPS de 2024, que apontam gastos de R$ 4.320.518,28 com recursos do Tesouro Municipal e R$ 7.510.307,48 provenientes das transferências estaduais e federais. Grande parte dessas transferências inclui incrementos temporários, fundamentais para garantir a continuidade e a qualidade da assistência. Assim, o incremento ora solicitado é indispensável para suprir necessidades operacionais da rede e assegurar o atendimento adequado aos usuários.UNIDADES EXECUTORAS: A Rede de Média e Alta Complexidade é composta pelos seguintes estabelecimentos executores, todos registrados no CNES e responsáveis diretos pelas ações e serviços financiados: Hospital de Pequeno Porte (HPP) – CNES 2711389, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) – CNES 6558941, Centro de Fisioterapia – CNES 7717792, Clínica de Especialidades São Sebastião – CNES 2713276, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) – CNES 7377541.AÇÕES E DESPESAS A SEREM FINANCIADAS: Para garantia da continuidade dos serviços o recurso será aplicado para garantir: I- manutenção do fluxo contínuo de insumos assistenciais e administrativos;II- melhorias estruturais e operacionais que impactem na continuidade dos atendimentos;III - atualização e manutenção dos sistemas de informação em saúde;IV -continuidade dos serviços ambulatoriais, do HPP e da rede municipal de urgência.","vl_custeio_executor":346500.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"2239","numero_dv_agencia_executor":"X","nome_agencia_executor":"LAGOA DO ITAENGA","numero_conta_executor":"27181","numero_dv_conta_executor":"0","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":86942}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}