{"data":[{"id_executor":50210,"cnpj_executor":"46634564000187","nome_executor":"PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI","objeto_executor":"DIRETRIZ Nº 8 - Garantia do acesso da população a serviços públicos de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, de modo a considerar os determinantes sociais, atendendo às questões culturais, de raça/cor/etnia, gênero, orientação sexual, identidade de gênero e geração e de ciclos de vida, aprimorando a política de atenção básica e a atenção especializada e a consolidação das redes regionalizadas de atenção integral às pessoas no território. Justificativa– Unidade Beneficiada – Secretaria Municipal da Saúde de Tatuí CNES 2042657– Exames laboratoriais de média complexidade (Atenção Especializada)A Secretaria Municipal de Saúde vem, por meio desta, apresentar justificativa para a destinação de emenda parlamentar voltada ao custeio de exames laboratoriais de média complexidade (Atenção Especializada), essenciais para o acompanhamento diagnóstico e terapêutico dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).O município registra um aumento expressivo de encaminhamentos oriundos da Atenção Primária, bem como da ampliação do acesso às consultas especializadas. Atualmente, a rede municipal enfrenta limitações orçamentárias para garantir a oferta adequada e contínua desses exames, que são determinantes para diagnóstico precoce, condução terapêutica segura e redução de internações evitáveis.Além disso, a crescente prevalência de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes, doenças endócrinas, cardiológicas e reumatológicas, exige maior volume de exames específicos, tais como perfil hormonal, imunológicos, marcadores inflamatórios, função renal e hepática, entre outros.A disponibilização de recursos por meio de emenda parlamentar permitirá:•\tAmpliação da oferta de exames laboratoriais especializados, reduzindo filas e tempo de espera;•\tMelhoria da resolutividade da Atenção Especializada, garantindo suporte diagnóstico adequado;•\tAprimoramento das linhas de cuidado e do acompanhamento longitudinal dos pacientes;•\tRedução de agravos e de custos assistenciais, com impacto direto na prevenção de complicações e internações;•\tFortalecimento da rede municipal de saúde, garantindo atendimento integral, humanizado e de qualidade.Diante do exposto, torna-se fundamental a concessão da emenda parlamentar solicitada, para assegurar a continuidade dos serviços, a integralidade do cuidado e o atendimento qualificado à população usuária do SUS.– Exames de Imagem de média complexidade (Atenção Especializada)A Atenção Especializada em Saúde exige a oferta de exames de imagem que garantam diagnóstico preciso, seguro e em tempo oportuno. No entanto, os municípios enfrentam limitações orçamentárias para a manutenção e ampliação desses serviços, resultando em filas, demora no diagnóstico e dificuldade de acesso dos pacientes às investigações necessárias para a continuidade do cuidado.Diante desse cenário, a destinação da emenda parlamentar para a realização de exames de imagem — tais como ultrassonografias, radiografias, tomografias computadorizadas, ressonâncias magnéticas e exames correlatos — é fundamental para fortalecer a rede de Atenção Especializada. Os recursos possibilitarão ampliar a oferta, reduzir a demanda reprimida, aprimorar a resolutividade das unidades de saúde e garantir maior eficiência na linha de cuidado dos pacientes, especialmente aqueles com doenças crônicas, gestantes, idosos e usuários com condições que exigem diagnóstico rápido para definição terapêutica.O custeio contribuirá diretamente para:•\tRedução das filas e dos tempos de espera•\tMelhoria da capacidade diagnóstica da rede municipal•\tAumento da resolutividade das Unidades de Saúde e dos serviços especializados•\tAprimoramento da continuidade do cuidado, evitando agravamentos e internações•\tFortalecimento da Atenção Especializada, conforme diretrizes do SUSAssim, a emenda parlamentar se apresenta como instrumento essencial para garantir acesso equitativo, qualificado e eficiente aos exames de imagem, promovendo cuidado integral e melhoria dos indicadores de saúde da população.Informação complementar: Conselho Municipal de Saúde de Tatuí e-mail: cmst@tatui.sp.gov.br","vl_custeio_executor":495000.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"359","numero_dv_agencia_executor":"0","nome_agencia_executor":"TATUI","numero_conta_executor":"573107623","numero_dv_conta_executor":"1","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":86907}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}