{"data":[{"id_executor":49213,"cnpj_executor":"92963560000160","nome_executor":"MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE","objeto_executor":"A instalação de brinquedos acessíveis tem como objetivo a garantia de acesso às crianças com necessidades especiais e mobilidade reduzida aos brinquedos e espaços recreativos infantis do município, permitindo que possam usufruir o direito social do lazer. As praças, parques e escolas infantis do município de Porto Alegre apresentam, em sua maioria, insuficiência de brinquedos acessíveis, o que limita o direito de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida de usufruírem dos espaços de lazer.A presente proposta tem como finalidade a aquisição e instalação de brinquedos acessíveis em determinadas áreas públicas, aliada à revitalização dos respectivos recantos infantis (adequação à acessibilidade). Essa ação atende à legislação municipal vigente, promove a inclusão social e garante a efetividade do direito ao lazer. Assim, a intervenção proposta relaciona-se diretamente à carência identificada de equipamentos e infraestrutura acessível, configurando medida necessária para assegurar a equidade no acesso aos espaços públicos de recreação.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":198000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"2822","numero_dv_agencia_executor":"3","nome_agencia_executor":"GOVERNO PORTO ALEGRE","numero_conta_executor":"573478232","numero_dv_conta_executor":"3","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":86536}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}