{"data":[{"id_executor":48327,"cnpj_executor":"13044399000154","nome_executor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEDE NOVA","objeto_executor":"JUSTIFICATIVA:Através do que reza a Constituição Federal de 1988, nos direitos constitucionais da saúde, assim expressa: “Saúde é um direito de todos e um dever do Estado”, a administração municipal deseja viabilizar o SUS Municipal atendendo aos princípios básicos do sistema, ou seja, ofertando serviços de qualidade com universalidade, integralidade, equidade e construindo a política municipal de saúde humanizada e resolutiva.É importante lembrar que a implantação e implementação de políticas públicas de saúde passam por um constante desafio, que perpassam os princípios do SUS:  Universalidade, Equidade e Integralidade.                     As ações e serviços da Atenção Básica à Saúde precisam acontecer desenvolvendo-se e constituindo-se como porta de entrada do sistema para toda a população, resolvendo parte cada vez maior dos seus problemas de saúde e assegurando para os problemas mais complexos, o atendimento nos serviços de média e alta complexidade, os quais precisam ser assumidos definitivamente pela esfera estadual e nacional, não onerando mais o orçamento municipal.DESCRIÇÃO DO OBJETO:                   Incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Primária á Saúde para cumprimento de metas.OBJETIVO GERAL:                  Garantir os serviços da atenção básica, objetivando oferecer serviços resolutivos, humanizados e qualificados, atendendo os princípios e diretrizes do SUS.OBJETIVOS: •\tAprimorar as redes de atenção e promover o cuidado integral as pessoas nos vários ciclos de vida( criança, adolescente, jovem, adulto e idoso) considerando as questões de gênero e das populações em situação de vulnerabilidade social, na atenção básica e nas redes de atenção. •\tGarantir e qualificar acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidade de saúde, aprimorando a política de atenção básica, especializada, ambulatorial e hospitalar.•\tAmpliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidade de saúde, aprimorando a política de atenção básica.-Garantir o acesso aos medicamentos básicos na farmácia da UBS.METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS:              O recurso proveniente da emenda parlamentar transferências especiais será utilizado para manter os serviços na Atenção Básica do município, visto que é um incremento dos recursos.APLICAÇÃO DOS RECURSOS:Material de consumo: o valor de R$ 50.000,00Serviços de terceiros pessoa jurídica: o valor de R$ 50.000,00Material de distribuição gratuita : o Valor de R$ 98.000,00AÇÕES PREVISTAS:Aquisição de material de consumo ambulatorial e odontológico,e aquisição de combustível.Aquisição de medicamentos da lista básica do município (REMUME).Pagamento de energia elétrica, telefone, manutenção de veículos.","vl_custeio_executor":198000.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Sim","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"882","numero_dv_agencia_executor":"6","nome_agencia_executor":"CAMPO NOVO","numero_conta_executor":"18846","numero_dv_conta_executor":"8","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":86512}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}