{"data":[{"id_executor":48494,"cnpj_executor":"47346275000145","nome_executor":"MUNICIPIO DE CLEMENTINA","objeto_executor":"Aquisição de MEDICAMENTOS para abastecimento da farmácia municipal para garantir o acesso regular aos usuários e aquisição de MATERIAIS DE ENFERMAGEM para suporte aos atendimentos realizados na Unidade de Saúde.0 abastecimento de medicamentos e materiais de enfermagem constitui condição indispensável para o adequado funcionamento da Atenção Básica em Saúde, sendo responsabilidade solidária dos entes federados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, instituída pela Portaria GM/MS n° 3.916/1998 e atualizada pela Portaria de Consolidação GM/MS n° 2/2017, reforça que o fornecimento de medicamentos padronizados na RENAME e dever do poder público, visando garantir a continuidade dos tratamentos, especialmente de doenças crônicas como hipertensão, diabetes e asma.No tocante aos insumos de enfermagem, sua disponibilização e fundamental para a execute de ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, garantindo condições técnicas adequadas para imunizações, curativos, procedimentos e acompanhamento clínico. O suprimento de insumos contribui para a reduto de agravos, a segurança do paciente e a resolutividade das equipes multiprofissionais, em conformidade com os princípios constitucionais da eficiência e da integralidade (art. 198 da Constituição Federal).","vl_custeio_executor":247500.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"574","numero_dv_agencia_executor":"6","nome_agencia_executor":"BIRIGUI","numero_conta_executor":"573443071","numero_dv_conta_executor":"0","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":86288}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}