{"data":[{"id_executor":50134,"cnpj_executor":"05077102000129","nome_executor":"MUNICIPIO DE ITUPIRANGA","objeto_executor":"Aquisição de materiais de consumo para apoio às ações a assistência social desenvolvidas pela rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no município de Itupiranga/PA, visando o fortalecimento da assistência comunitária e a manutenção das atividades de proteção social básica.Justificativa para não utilização de objeto padronizado:Considerando que os recursos oriundos da emenda parlamentar indicada pelo Ministro do Turismo, Celso Sabino, foram transferidos por meio de transferência especial, conforme previsto na Lei Complementar nº 210/2024, e classificados como despesa de custeio, optou-se por não utilizar objeto padronizado de capital (como aquisição de material permanente), a fim de garantir a compatibilidade legal entre o objeto e a natureza da despesa.A escolha por um objeto específico e contextualizado visa atender às necessidades reais da rede socioassistencial local, respeitando os princípios da legalidade, economicidade e interesse público, conforme previsto na legislação vigente.","vl_custeio_executor":247500.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"4533","numero_dv_agencia_executor":"0","nome_agencia_executor":"ITUPIRANGA","numero_conta_executor":null,"numero_dv_conta_executor":null,"codigo_situacao_dado_bancario_executor":1,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"","id_plano_acao":86270}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}