{"data":[{"id_executor":49891,"cnpj_executor":"12035129000114","nome_executor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MONTENEGRO/RS","objeto_executor":"Manutenção do serviço de transporte de pacientes para exames, consultas e procedimentos, CNES 6591175, conforme as principais referências normativas: Portaria nº 2.048/2002 – institui a Política Nacional de Atenção às Urgências e define o componente de transporte sanitário.  Portaria nº 2.436/2017 – atualiza a Política Nacional de Atenção Básica, que reconhece o transporte sanitário como apoio logístico essencial à atenção primária. Portaria nº 1.600/2011 – institui a Rede de Atenção às Urgências, incluindo o transporte sanitário eletivo e de urgência.","vl_custeio_executor":594000.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Sim","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"318","numero_dv_agencia_executor":"2","nome_agencia_executor":"MONTENEGRO","numero_conta_executor":"79525","numero_dv_conta_executor":"9","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":85914}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}