{"data":[{"id_executor":50278,"cnpj_executor":"13758313000155","nome_executor":"MUNICIPIO DE NILO PECANHA","objeto_executor":"Os recursos destinados ao custeio do Piso da Atenção Primária à Saúde serão aplicados no fortalecimento, ampliação e qualificação das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Nilo Peçanha/BA, contemplando as seguintes Unidades Básicas de Saúde, todas regularmente cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES):– Posto de Saúde de Barra dos Carvalhos – CNES nº 2505754;– Posto de Saúde de Barroquinha – CNES nº 7196741;– Posto de Saúde de Itiuca – CNES nº 7196717;– Posto de Saúde do Boi Taraca – CNES nº 7196768;– Posto de Saúde do Jatimani – CNES nº 7196725;– Posto do Torre – CNES nº 7196733;– Unidade Básica de Saúde de Nilo Peçanha – CNES nº 2506130;– Unidade de Saúde da Família de São Benedito II – CNES nº 3979520;– USF de São Benedito I e II – CNES nº 2506157;– USF de São Francisco – CNES nº 2505746;– USF do Paulista – CNES nº 3979539;– USF Sede Nilo II – CNES nº 4297318.A pretensão para a execução dos recursos consiste em garantir o funcionamento adequado, contínuo e qualificado dessas unidades, assegurando condições materiais, logísticas e de gestão capazes de ampliar o acesso da população adscrita, melhorar a resolutividade das equipes e manter a integralidade do cuidado, em consonância com a Lei nº 8.080/1990 e com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).Os recursos de custeio serão aplicados em despesas indispensáveis às atividades assistenciais, administrativas e operacionais das unidades acima relacionadas, compreendendo: locação de veículos para deslocamento das equipes e suporte às ações extramuros; aquisição complementar de medicamentos e material penso para atendimentos ambulatoriais, curativos e procedimentos de enfermagem; contratação de consultoria técnica especializada para apoiar a gestão e o planejamento das ações da APS; aquisição de combustível para abastecimento dos veículos utilizados pelas equipes; aquisição de gêneros alimentícios destinados ao suporte às equipes durante campanhas, mutirões, ações itinerantes e capacitações; bem como cobertura de passagens e despesas de locomoção por meio de ferry boat, necessárias para deslocamentos técnicos e administrativos vinculados à organização e execução dos serviços de saúde.De forma integrada, todas essas ações visam ao fortalecimento da infraestrutura de apoio da Atenção Primária à Saúde no município, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, a ampliação da cobertura assistencial e o cumprimento das responsabilidades sanitárias pactuadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, e demais normativas aplicáveis.","vl_custeio_executor":760320.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"2710","numero_dv_agencia_executor":"3","nome_agencia_executor":"TAPEROA","numero_conta_executor":"22649","numero_dv_conta_executor":"1","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":85840}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}