{"data":[{"id_executor":46846,"cnpj_executor":"34346776000180","nome_executor":"SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL","objeto_executor":"CONTEXTUALIZAÇÃO E OBJETIVOSNo Distrito Federal, as ações de infraestrutura urbana, como a implantação de estacionamentos e a manutenção de calçadas dentro das Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADES) e regiões adjacentes, são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (SEDET/DF). O objetivo principal dessas intervenções é promover o desenvolvimento econômico sustentável e a melhoria da infraestrutura urbana, facilitando o acesso, a mobilidade e o uso do espaço público.A implantação de vagas de estacionamento é planejada para atender às demandas locais, reduzir o impacto no trânsito e potencializar a acessibilidade para trabalhadores, visitantes e comerciantes. As calçadas, por sua vez, são regulamentadas para garantir a acessibilidade universal, a segurança dos pedestres e o conforto na mobilidade. Ambas as iniciativas seguem as políticas urbanas e os parâmetros técnicos de segurança viária e sustentabilidade, integrando-se ao Plano Diretor Local para valorizar economicamente as regiões e qualificar o ambiente urbano.IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOSOs serviços de implantação de estacionamentos, que ocorrerão em diferentes Regiões Administrativas do Distrito Federal, incluem: - Serviços preliminares: limpeza da área e demolições necessárias. - Terraplenagem: cortes, aterros e compactação do subleito. - Base e sub-base: construção com brita graduada ou solo-brita. - Pavimentação: revestimento asfáltico ou blocos intertravados. - Sinalização: horizontal e vertical - Drenagem superficial: instalação de meios-fios, sarjetas e bocas de lobo.A execução será dividida em cinco lotes, com áreas estimadas para pavimento intertravado: - Lote 1 – Região 1: Setor de Desenvolvimento Econômico de Planaltina, Setor de Desenvolvimento Econômico de Sobradinho e Subzona Industrial 4 (Sobradinho). Área: 10.920,11 m². - Lote 2 – Região 2: Setor Placa da Mercedes (Núcleo Bandeirante), ADE de Águas Claras (Águas Claras) e ADE Núcleo Bandeirante (Núcleo Bandeirante). Área: 10.411,78 m². - Lote 3 – Região 3: ADES de Santa Maria (Santa Maria), Polo JK (Santa Maria) e AMA do Gama (Gama). Área: 19.034,26 m². - Lote 4 – Região 4: ADE Centro Norte (Ceilândia), Setor de Desenvolvimento do Setor M Norte (Taguatinga), Setor Auxiliar de Garagem, Oficinas e Comércio Afim (Taguatinga), QS 9 (Taguatinga) e ADE Sul de Samambaia (Samambaia). Área: 18.166,09 m². - Lote 5 – Região 5: Polo Verde (Lago Sul), ADE do Recanto das Emas (Recanto das Emas), ADE de São Sebastião (São Sebastião), Setor de Transportes Rodoviários de Cargas (SIA) e Setor de Oficinas Norte (SAAN). Área: 16.106,61 m².IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALÇADASA implantação e manutenção de calçadas, que também serão realizadas em diferentes Regiões Administrativas do Distrito Federal, envolverão os seguintes serviços: - Remoção: demolição de pavimentos danificados. - Preparação: regularização e compactação do subleito. - Construção: novas calçadas em concreto ou pavimento intertravado, seguindo a ABNT NBR 9050. - Acessibilidade: instalação de rampas, piso tátil e sinalização. - Manutenção: reparos corretivos e recomposição total ou parcial de calçadas existentes.A execução será distribuída em três lotes, com áreas estimadas para implantação e manutenção de calçadas: - Lote 1 – Região 1: SCIA 1º, 2º e 3º; Setor de Oficinas Norte e Sul do SIA; Setor M Norte, Setor H Norte, SAGOCAN e Quadra Industrial de Taguatinga; e ADE Centro Norte de Ceilândia. Área: 60.856,75 m². - Lote 2 – Região 2: CSG de Taguatinga, QS 9 de Taguatinga, ADE Samambaia Sul, AMA do Gama, Setor de Indústrias do Gama, SIBS do Núcleo Bandeirante, ADE Santa Maria e Polo JK. Área: 76.548,50 m². - Lote 3 – Região 3: Setor de Expansão Econômica de Sobradinho, Subzona Industrial 4 de Sobradinho e ADE Planaltina. Área: 18.231,25 m².As áreas detalhadas em cada lote para a implantação de estacionamentos e calçadas representam o escopo potencial de intervenção. O Plano de Trabalho prevê a execução de 20.928,04 m² de estacionamentos e 49.235,11 m² de calçadas, que serão definidos dentro das áreas estimadas nos lotes especificados e o valor da emenda parlamentar, no total de R$ 10.432.612,08, será destinado à execução parcial dessas áreas estimadas, conforme a distribuição de R$ 5.216.306,04 para a Meta 1 (estacionamentos) e R$ 5.216.306,04 para a Meta 2 (calçadas), descritas abaixo:","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":10432612.08,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"4200","numero_dv_agencia_executor":"5","nome_agencia_executor":"SETOR PUBLICO DF","numero_conta_executor":"7986","numero_dv_conta_executor":"3","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":85264}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}