{"data":[{"id_executor":40287,"cnpj_executor":"14778695000141","nome_executor":"FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL","objeto_executor":"Garantia, através de aporte financeiro, da oferta de continuidade e qualidade dos serviços oferecidos pela APAE Não-Me-Toque, às pessoas com deficiência e suas famílias. Os recursos permitem a manutenção de atividades fundamentais,  como cuidados diários, alimentação balanceada, aquisição de materiais e a sustentabilidade da instituição, reforçando seu papel como um pilar de suporte à comunidade e à dignidade humana. A APAE como instituição oferece um atendimento integral a pessoas com deficiência intelectual e múltipla, o que inclui a estimulação precoce e reabilitação, apoio psicossocial, atendimentos em saúde, ou seja, atua como suporte para garantir qualidade de vida e inclusão social para os usuários e suas famílias, que no contexto da promoção da inclusão, dos direitos humanos e do fortalecimento das políticas públicas de assistência social, educação e saúde, APAE supre lacunas que o poder público não consegue atender integralmente, sendo indispensáveis seus serviços à Comunidade e, principalmente, àquelas famílias que vivem em situação de vulnerabilidade e dependem dos serviços da instituição para dar conta do cuidado, orientação e da defesa dos direitos dos filhos ou familiares. Como a APAE de Não-Me-Toque apresenta expertise e já desenvolveu muitas outras parcerias exitosas com o poder público municipal e por ser de interesse social e através de mútua cooperação se firmará parceria, aplicando a Lei 13019/2014 através de Chamamento Público Inexígivel pela inviabilidade de competição entre OSCs em razão da singularidade da natureza de seu objeto e de sua experiência da entidade no atendimento desta política pública no Município. Custeio - Perímetro urbano.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":198000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Sim","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"839","numero_dv_agencia_executor":"7","nome_agencia_executor":"NAO-ME-TOQUE","numero_conta_executor":null,"numero_dv_conta_executor":null,"codigo_situacao_dado_bancario_executor":1,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"","id_plano_acao":83905}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}