{"data":[{"id_executor":37917,"cnpj_executor":"13847543000190","nome_executor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE RIBEIRAO BRANCO","objeto_executor":"Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente para Hospital Municipal Maria Rosa Cardoso (CNES 2705249);O Hospital Municipal Maria Rosa Cardoso (CNES 2705249) é unidade de referência para urgência, emergência, radiologia e reabilitação fisioterapêutica no município de Ribeirão Branco, e realiza internações clínicas, obstétricas e pediátricas.  O presente Plano de Trabalho contempla a aquisição de equipamentos e mobiliários necessários para substituição de itens já existentes, porém desgastados pelo uso contínuo ao longo dos anos, garantindo assim melhores condições de atendimento à população. A substituição se faz necessária para manter a qualidade e a segurança da assistência prestada, uma vez que parte do mobiliário e equipamentos se encontra em estado avançado de desgaste, apresentando risco de falhas, desconforto aos pacientes e prejuízos à eficiência da equipe multiprofissional. Descrição das necessidades da aquisição por item: • Cadeiras (26 unidades): substituição de cadeiras utilizadas por pacientes e acompanhantes nos consultórios, muitas já danificadas, comprometendo o acolhimento. • Aparelho de Fototerapia (1 unidade): substituição do atual equipamento da pediatria, que apresenta falhas recorrentes, garantindo o tratamento adequado da icterícia. • Camas hospitalares tipo Fawler mecânica (2 unidades): substituição de leitos pediátricos com desgaste estrutural, fundamentais para conforto, posicionamento e segurança dos pacientes internados. • DEA – Desfibrilador Externo Automático (1 unidade): substituição de desfibrilador com vida útil comprometida, garantindo resposta rápida em situações de parada cardiorrespiratória. • Grupo Gerador (1 unidade): substituição necessária, visto que o atual já não apresenta desempenho suficiente para backup elétrico de todo o hospital e ainda exige manutenções recorrentes, assegurando a continuidade da assistência hospitalar durante quedas de energia. • Longarinas (12 unidades): substituição de assentos de espera para usuários, atualmente deteriorados, assegurando acolhimento digno. • Poltronas hospitalares (20 unidades): substituição de poltronas de acomodação de pacientes e acompanhantes em enfermarias, que apresentam desgaste e não oferecem conforto adequado. Os itens solicitados destinam-se exclusivamente à substituição de equipamentos e mobiliários já existentes, sem ampliação de serviços. O Hospital já dispõe da infraestrutura física e de equipe multiprofissional capacitada para a instalação e utilização desses equipamentos. O que a norma exige     Lei Complementar nº 141/2012 (art. 36) → obriga que os recursos de saúde sejam aplicados em ações e serviços públicos de saúde previstos no Plano de Saúde e na Programação Anual de Saúde.   Resolução CNS nº 459/2012 → reforça que todo gasto em saúde deve estar alinhado ao PMS/PAS e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.DIRETRIZ Nº 2 - Garantir acesso universal e assistência integral nos níveis de atenção pactuados, otimizando a estrutura e a eficiência dos serviços de saúde.OBJETIVO Nº 2.4 - Qualificar os serviços de Urgência e Emergência. Meta 2.4.6 - Estruturar o Hospital Municipal Maria Rosa Cardoso. Indicador para monitoramento e avaliação da meta: Número de pleitos de aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal. Meta (2022-2025): 1","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":198000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Sim","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"596","numero_dv_agencia_executor":"7","nome_agencia_executor":"ITAPEVA","numero_conta_executor":"574064206","numero_dv_conta_executor":"6","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":82922}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}