{"data":[{"id_executor":38615,"cnpj_executor":"03162872000144","nome_executor":"MUNICIPIO DE POCONE","objeto_executor":"Este Plano de Trabalho visa detalhar a execução de recursos provenientes de emenda parlamentar federal na modalidade de Transferência Especial destinada ao Município de Poconé/MT. O Município de Poconé/MT, com população estimada em 31.217 habitantes (IBGE, 2022) e localizado a aproximadamente 104 km da capital Cuiabá, enfrenta grandes desafios para garantir o acesso adequado da população aos serviços de saúde, em especial na atenção básica, que é a principal porta de entrada do SUS.Atualmente, o município dispõe de 9 Unidades Básicas de Saúde, número insuficiente diante de sua extensa área territorial de 17.013,707 km². Essa limitação impacta diretamente a qualidade e a abrangência do atendimento, especialmente para a população residente em localidades mais distantes. Nesse contexto, destaca-se a necessidade de conclusão da construção de uma nova UBS, já em andamento, que será fundamental para ampliar a cobertura da atenção primária, reduzir desigualdades de acesso e fortalecer a resolutividade da rede municipal de saúde.Diante disso, a presente solicitação de recursos provenientes de emenda parlamentar federal, na modalidade de Transferência Especial, justifica-se pela necessidade de custear a finalização da obra da Unidade Básica de Saúde São Judas, localizado na Rua Pinheiro Machado, s/nº, bairro São Judas Tadeu, Poconé/MT, CEP 78.175-000. Essa ação é indispensável para assegurar um atendimento mais digno, humanizado e eficiente à população de Poconé, promovendo melhores condições de acesso e fortalecendo o direito constitucional à saúde.Tal recurso será aplicado visando atender à retomada de obra e conclusão da Unidade de Saúde da Família (PSF São Judas) conforme cadastrado na Proposta nº 11975310001/13-003, sendo que terá como área de abrangência os seguintes bairros e comunidades: Bairro São Judas, Assentamento Nossa Terra Nossa Gente, Residencial Garcia, Residencial São Francisco, Residencial Santa Clara, Comunidade Cachoeirinha, Comunidade Praia Branca e Assentamento Cumbarú, alcançando em média de 2.500 a 3.000 pessoas.O valor de conclusão da obra é de R$ 1.116.411,67 (um milhão cento e dezesseis quatrocentos e onze reais e sessenta e sete centavos) conforme planilha em anexo, sendo assim tal emenda irá comtemplar toda a execução da obra, sendo a cargo do município recursos para equipamentos e insumos necessários para o início do atendimento.Para retomar a obra da Unidade Básica de Saúde (UBS), as metas incluem finalizar estruturas, instalações elétricas e hidráulicas, acabamentos e outros, obter licenças e assegurar toda a documentação necessária. O processo envolve várias etapas: primeiro, realizar um diagnóstico do estado atual da obra e atualizar a planilha orçamentária (em anexo). Em seguida, realizar estudos preliminares de viabilidade técnica e econômica (em anexo), além de elaborar um laudo técnico detalhado. Após discutir o plano com engenheiros, gestores e a comunidade, inicia-se o processo de licitação para contratação de serviços, com a licitação concluída, toma-se a construção conforme o cronograma que consta no Plano de trabalho em anexo.Os recursos serão empregados na construção da Unidade Básica de Saúde, conforme detalhado abaixo:ITEM\tDESCRIÇÃO\tUNIDADE\tQUANT290,05\tUnidade Básica de Saúde\tm²\t290,0501\tAtividades Coletivas/ACS\tm²\t20,0102\tWC 1 Recepção\tm²\t2,5503\tWC 2 Recepção\tm²\t2,5504\tFarmácia\tm²\t14,8705\tAcolhimento/Consultório Ind.\tm²\t9,4806\tVacina\tm²\t9,0007\tConsultório Odontológico\tm²\t20,1608\tEmbarque/Desembarque\tm²\t26,2509\tRecepção/Espera\tm²\t23,2910\tObservação/Procedimentos/Coleta\tm²\t10,0211\tWC da Observação\tm²\t4,9812\tInalação\tm²\t6,6013\tCurativos\tm²\t9,0014\tAcolhimento/Consultório Ind.\tm²\t9,0015\tAlmoxarifado\tm²\t4,9816\tUtilidades\tm²\t5,2517\tDML\tm²\t2,3018\tConsultório Diferenciado\tm²\t9,2819\tWC do Consultório\tm²\t2,5620\tEsterilização\tm²\t5,2521\tAntecâmara\tm²\t2,2522\tADM/Gerencia\tm²\t7,5023\tCopa\tm²\t4,5024\tBanheiro\tm²\t3,5825\tResíduo Comum\tm²\t1,5026\tResíduo Contaminado\tm²\t1,5027\tResíduo Reciclável\tm²\t1,5028\tCirculação\tm²\t40,60CRONOGRAMA DE EXECUÇÃOEtapa\tDescrição\tQuantidade\tInício\tTérmino\tIndicador Físico1ª\tRecebimento dos recursos via Transferência Especial\tNão há\tApós aprovação da análise técnica\t12 meses\tNão há2ª\tExecução do Objeto\t01 (fixo)\tApós a adequação orçamentária.\t12 meses\t013ª\tCompilação e apresentação do Relatório de Gestão\t01 (fixo)\tApós a finalização da execução do objeto.\tConforme normativas vigentes\tNão háEXECUÇÃO - RELAÇÃO DE NATUREZAS DESPESAS\t\t\t\tRecurso FederalELEMENTOS DE DESPESAS\tQtd.\tValor unitário (R$)\tValor total (R$)4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES\t01\tR$1.138.543,56\tR$1.138.543,56Para melhor avaliação tais informações inserimos em anexo no item Plano de trabalho.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":1138543.56,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"1","nome_banco_executor":"Banco do Brasil","numero_agencia_executor":"662","numero_dv_agencia_executor":"9","nome_agencia_executor":"POCONE","numero_conta_executor":"38411","numero_dv_conta_executor":"9","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":81869}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}