{"data":[{"id_executor":40097,"cnpj_executor":"45944428000120","nome_executor":"MUNICIPIO DE MAIRINQUE","objeto_executor":"O recurso será aplicado na pavimentação e recapeamento asfáltico de vias urbanas do município, com foco na requalificação da malha viária, melhoria da mobilidade urbana e segurança do tráfego.As intervenções compreendem:Recapeamento com aplicação de CBUQ sobre pavimento deteriorado, incluindo correções de base, limpeza e pintura de ligação;Pavimentação completa em vias de leito natural ou solo primário, com serviços de terraplanagem, base, sub-base, capa asfáltica e sinalização;Adequações de drenagem superficial, com execução ou substituição de guias, sarjetas e bocas de lobo, conforme necessidade técnica;Sinalização viária horizontal e vertical, conforme normas do CONTRAN.A seleção das vias baseia-se em critérios técnicos de desgaste, demanda viária e relevância urbana, priorizando regiões com escolas, unidades de saúde, transporte público e grande fluxo de veículos.Os serviços seguirão as normas da ABNT (NBR 7188, NBR 14684, entre outras), com fiscalização técnica municipal e contratação conforme a Lei Federal nº 14.133/2021. O objetivo é garantir durabilidade, trafegabilidade, acessibilidade e redução de custos com manutenção futura, promovendo maior qualidade de vida à população.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":990000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"2178","numero_dv_agencia_executor":"4","nome_agencia_executor":"MAIRINQUE","numero_conta_executor":"574516431","numero_dv_conta_executor":"6","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":81706}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}